Passo a passo: como ir bem na 2ª Fase de Direito Civil da OAB

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— Entrevista publicada na revista Última Instância —

Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem.

Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova.

Veja abaixo as respostas da professora, que também é autora do livro Manual de Prática Civil, da editora Método.

 

Especial OAB – Nessa última semana, qual deve ser o foco do candidato que vai prestar a 2ª Fase de Direito Civil?

Com o uso majoritário do computador, temos deixado de escrever manualmente; por isso, o candidato precisa estar atento à qualidade da redação, cuidando para que não venha a ser prejudicado por ter letra ilegível; se ainda não é boa sua escrita, é imperioso treinar para melhorá-la.

Em relação à peça profissional, é importante atuar sobre os pontos onde tende a falhar para evitar reincidir nos erros. Com relação às petições, é interessante rever os roteiros básicos (“esqueletos”) das peças mais recorrentes a partir do CPC; eis exemplo referente a um recurso:

Apelação
I. Petição de interposição:
* encaminhamento ao primeiro grau;
* indicação das partes
* pedido de conhecimento do recurso
* informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica!
* pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo)
* encaminhamento ao Tribunal competente
* requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511.
(possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC? Prioridade na tramitação – CPC, art. 1211-A ou 1.211-B?)

II. Petição das razões:
* Dados básicos do processo
* Breve resumo dos fatos;
* Fundamentos jurídicos.
** Há preliminar? Há agravo retido a ser reiterado?
** No mérito: verificar o erro do juiz!
* Pedido de nova decisão: anulação ou reforma?

Também é importante dar especial atenção ao pedido para evitar dificuldades em sua elaboração; nesse caso, é importante treinar, como no exemplo:

Apelação – Pedido

Por todo o exposto, requer o apelante seja o presente recurso conhecido, e ao final, provido, para o fim de * anular a decisão de primeiro grau, remetendo os autos à inferior instância; ou * reformar a decisão de primeiro grau, no sentido de (dizer o que pretende, segundo o caso apresentado: o enunciado pode dar uma dica relevante sobre isso).

Vale lembrar que tanto para elaborar a peça como para responder as questões é relevante saber lidar com o material que levará para a prova, estando familiarizado com buscas pelo índice geral e pelo índice remissivo de seu Código.

 

Especial OAB – Quais peças têm sido mais pedidas nas últimas provas?

As últimas provas demonstram que a banca examinadora tem preferido demandar dos candidatos a elaboração de petições iniciais; nesse caso não há maiores dificuldades técnicas sob o prisma processual porque a estrutura completa de dedução em juízo desta peça vem prevista no artigo 282 do CPC (caso se trate de procedimento especial a situação será ainda mais fácil porque o Código, em previsões especificas, traz detalhes adicionais a serem inseridos). Deve haver, porém, atenção também ao direito material para mostrar adequação na fundamentação.

São ainda recorrentes, na história do Exame, que a banca formule casos para que o candidato redija recursos de apelação e agravo de instrumento – nesses casos, também o CPC deve ser seguido nos dispositivos específicos sobre os temas. Recursos para os tribunais superiores não são tradicionalmente exigidos na área cível; caso apareçam, o aluno precisará atentar também para a Constituição Federal e o teor de algumas sumulas. Petições simples como as de cumprimento de sentença e réplica também foram perguntadas em passado mais remoto; a FGV não tem demonstrado aprecia-las , contudo, nos últimos tempos.

 

Especial OAB – Há pegadinhas nessa fase da prova? Com o que estudante deve tomar cuidado?

Em geral não costuma haver “pegadinhas” porque o examinador precisa dar muitos dados para permitir a identificação da peça.

Pode ocorrer, porém, de o candidato identificar mais de uma possibilidade de atuação e escolher o que habitualmente vê acontecer (por ex., ação de cobrança ao invés de ação monitoria). Não é o caso: a missão é atender ao que quer o examinador com a maior precisão possível (no caso, se o enunciado falou em medida mais célere, sinalizou querer ação monitoria). De todo modo, a FGV tem sido mais aberta, reconhecendo certa fungibilidade; não convém, porém, precisar dela.

Sugiro prestar bastante atenção ao enunciado, às palavras usadas pelo examinador com vistas a extrair o que ele pretende; uma boa técnica para tanto é responder a algumas perguntas:

1. Quem? Atente para a legitimidade; quem é seu cliente? Marido? Esposa? Ambos?

2. Contra quem? Quem é parte na relação jurídica ou no processo (se já em curso…)?

3. O Que Quer? Extraia da questão o pedido, a providência necessária segundo o caso narrado… Ou a conclusão, se for caso de contestação.

4. Por que? Identifique a causa de pedir – fatos e direito. Fundamentação Jurídica = transcrição de textos legais + elaboração de redação própria pelo candidato.

5. Como? Há remédio específico para este caso? Tratando-se de ação, qual seu procedimento? Há previsão especifica? O enunciado indica urgência sugerindo a necessidade de pleitear medida liminar?

6. Onde? Qual a competência, para onde dirigir a petição?

No que tange às questões, algumas vezes o aluno identifica o assunto, pesquisa na lei se contenta com o primeiro dispositivo legal que encontra, respondendo com base nele; contudo, se seguisse lendo encontraria adiante, alguns artigos à frente, uma previsão mais pertinente. Portanto, a dica é seguir lendo toda a seção da lei destinada à temática em busca do dispositivo mais adequado para fundamentar sua resposta.

 

Especial OAB – Como o candidato deve agir na hora da prova? Começar primeiro pela peça? Como dividir o tempo?

Embora pareça difícil, o aluno precisa estar o mais calmo possível para evitar que o nervosismo comprometa sua percepção. Respirar fundo algumas vezes pode ajudar a se tranquilizar – especialmente enquanto aguarda a prova chegar.

Com a prova em mãos é adequado, inicialmente, proceder a uma leitura geral para identificar o cenário. Advindo alguma ideia durante a leitura, vale a pena escrevê-la, sublinhar palavras-chave… Esteja atento aos primeiros alertas que seu cérebro enviar, anote-os.

Por onde começar? Entendo que o candidato deve iniciar pela parte da prova que lhe parece mais “confortável”. Assim, se ele identificar, dentre as questões, respostas que ele consegue identificar de pronto, deve focar nelas, confirmando as impressões e fundamentações na lei.

Começar pelas questões tem a vantagem de já assegurar pontos e deixar o candidato mais seguro para se dedicar à peça, que demanda maior detalhamento.

Caso decida começar pela peça por sentir ser melhor, o candidato precisa lembrar que as questões são valiosas e exigem também certo tempo (entre uma hora a duas horas, em média).

Atenção para o tempo: embora pareça ser longo, na hora da prova a sensação é que as 5 (cinco) horas “voam”! Evite fazer rascunhos que precisem ser passados a limpo – geralmente não dá tempo de finalizar a transcrição… se necessário trabalhe com breves roteiros dos pontos essenciais para então desenvolve-los em definitivo.

 

Obra da autora

Manual de Prática Civil – Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e  Marco Aurelio Marin | Esta obra é recomendada para os candidatos ao Exame da OAB, como um Manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. Também é fundamental para aqueles que se dedicam à prática da advocacia na área cível, bem como para aqueles que se preparam para concursos públicos, em que a prática cível consta do edital, e alunos da graduação que podem encontrar neste Manual um conteúdo seguro e eficaz para a disciplina de prática forense civil. Escrita em uma linguagem clara, analisa também as questões polêmicas e controvertidas do direito material e processual. (Saiba mais)

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