Curso de direito terá de oferecer estágio

— Matéria publicada no portal R7 — 

Os novos cursos de Direito que abrirem no País serão obrigados a oferecer estágios para os alunos matriculados, disse nesta quarta-feira o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A obrigatoriedade de estágio faz parte de uma série de mudanças que o MEC (Ministério da Educação) pretende formular com o objetivo de limitar a abertura de novos cursos na área. 

Após participar de cerimônia no palácio do planalto, o ministro disse aos jornalistas que a mudança promove expansão do curso. Segundo a apuração da Agência Brasil, as novas medidas deverão ser anunciadas até o final deste mês.

— Vamos mudar a política tanto de expansão quanto de formação [dos cursos de Direito]. O estágio vai ser uma política nacional para todas as escolas de direito do País. Teremos de aprimorar os processos do curso de direito, vamos exigir estágio e tempo de prática de direito nos tribunais, ministério público, defensoria e órgãos afins. Estamos fazendo um entendimento com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre os cursos de direito e assim que a gente tiver concluído, a gente anuncia.

O MEC prepara mudanças nos cursos de Direito após ter alterado os critérios para ampliação das vagas dos cursos de medicina, anunciadas no mês passado. A criação de novos cursos de medicina no Brasil só será autorizada, a partir deste ano, em cidades predefinidas pelo MEC e depois de uma seleção de proposta através de editais.

Mercadante afirmou ter aguardado a posse da nova diretoria do Conselho Federal da OAB, na última terça-feira (12), para fechar os detalhes em torno da proposta. Na avaliação do ministro, a exigência do estágio vai melhorar o aprendizado dos estudantes.

— Precisamos ter mais critérios para expansão dos cursos de Direito e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório. Ele [estudante] tem que ter um campo de prática antes de se formar. Se não tiver esse campo de prática, não se forma adequadamente. Os dados estão mostrando que a reprovação na OAB atinge níveis inaceitáveis. O acordo que estamos fazendo é que esse estágio no campo de prática vai melhorar muito o processo de formação dos estudantes e eles vão chegar mais preparados ao final do curso. E é esse o caminho que estamos construindo.

Para Mercadante, o fato de a maioria dos estudantes ser reprovado no exame da OAB evidencia as falhas na formação. 

— Esse é o pior caminho: alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente.

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