A medida provisória pode ser utilizada no Direito Penal?

Como foi divulgado ontem ao longo do dia, hoje estamos começando uma série de ações referentes ao Livro-Aula,  a inovadora fonte de conteúdo para os concurseiros desenvolvida pela Editora Método. A nossa primeira publicação é um vídeo do professor Cleber Masson explicando se a medida provória pode ou não ser utilizada no Direito Penal. 

Confira no vídeo abaixo a resposta:

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=5YT-ne69I78]

Mais informações estão disponíveis em: http://www.livroaula.com.br/produtos/direito-penal/

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