A polêmica envolvendo questões da segunda fase do X Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi realizada no dia 16 de junho, vem causando inquietação entre bacharéis e estudantes de direito que se sentem prejudicados com a nota obtida na prova. Um grupo de alagoanos se reuniu na última terça-feira (30) com a presidência da OAB seccional Alagoas e conselheiros federais para exigir a anulação do certame.

Os candidatos aprovados na 1ª fase escolheram entre seis áreas: civil, penal, administrativo, constitucional, empresarial e tributário para responder na segunda fase da prova. O bacharel Pedro Laranjeira, 24, afirmou à reportagem do G1 que obteve a nota 3,5 e considera injusta a correção da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que elaborou e corrigiu as questões. “Pelo gabarito de professores renomados de cursinhos preparatórios para o Exame da OAB minha nota seria 8,5 e eu passaria com folga pela média que é 6,0”.

De acordo com ele, duas questões da prova de Direito Civil versavam sobre tema jurisprudencial, o que feria o princípio da proporcionalidade, já que na segunda fase é possível consultar leis e súmulas. “Alguns professores da área se uniram e cobraram da OAB/FGV um posicionamento, visto que o edital do exame não previa jurisprudência como sendo objeto de perguntas. Antes mesmo do prazo para os recursos serem abertos, a FGV divulgou um comunicado anulando de pronto as questões acima citadas e deu pontos aos alunos”, disse.

Laranjeiras também destacou erros na prova de Tributário e na de penal. “A peça prático-profissional continha erros, motivo pelo qual a FGV aceitou como resposta sete peças, das 12 que poderiam ser cobradas. Em penal, sem dar muitos detalhes do crime cometido, sem dar a sentença do juiz, pedia para que os candidatos utilizassem como tese a ‘desclassificação do crime’, mas não era possível o candidato identificar na peça o que pretendia a banca”.

Fóruns e grupos de discussões foram criados em redes sociais com o objetivo de planejar ações para que os candidatos injustiçados se padronizassem e no país inteiro mobilizassem os presidentes das seccionais e os conselheiros federais da OAB. “Esperamos que no dia 5 de agosto, durante a reunião do pleno da Ordem, esses problemas sejam sanados. O mais justo é que a prova seja cancelada”, disse.

Por meio da assessoria de comunicação, a OAB/AL informou que “após a unificação do Exame da Ordem, sendo esta a décima edição unificada, as seccionais não têm competência sobre o tema. Nesse caso, cabe às seccionais receber as reclamações e encaminhá-las ao Conselho Federal da OAB para o devido processamento. No entanto, nada impede que a OAB/AL possa apresentar propostas de modificação”.