Autor da obra ‘Contabilidade Geral – ESAF | Série Questões Comentadas’, o professor Sávio Nascimento escreveu um resumo da Lei de Improbidade Administrativa. Para acessá-lo, clique aqui. O acesso ao conteúdo é gratuito!

Aproveitando o tema, a equipe do Blog GEN Jurídico realizou uma entrevista com o professor sobre o assunto. Confira:

1) GEN Jurídico: Quais são as suas dicas para os candidatos que estão se preparando para a carreira de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União?
• Planejar o estudo conforme o último edital (Edital Esaf nº 07, de 16 de abril de 2012), com o cuidado de não se aprofundar em matérias muito específicas como “Auditoria em Tecnologia da Informação”, tendo em vista o risco de mudança de conteúdo de um edital para o outro;
• Não mudar o foco de estudo, podendo prestar outros concursos relacionados à área de controle (ver resposta 4);
• Nunca desistir independente dos resultados obtidos ao considerar que é com as derrotas que se aprende a vencer;
• Manter se motivado seja pela desejada remuneração seja pelos outros benefícios do servidor público, tal como estabilidade, não trabalhar nos finais de semana em regra, etc.

2) GEN Jurídico: Com relação à banca examinadora desse concurso, quais sãos os principais cuidados que os candidatos devem tomar?
• A extensão da prova Esaf, a qual se apresenta de forma cansativa. Aqui pode se desmembrar conteúdos com grande número de questões (Língua Portuguesa – 20 Questões) e resolver outro conteúdo nesse intervalo;
• Não “brigar” com a prova. As provas apresentam um percentual de questões polêmicas, as quais não estão por acaso e sim para tomar tempo e deixar o candidato cansado;
• Resolver as questões de forma rápida a fim de otimizar o tempo e poder fazer a prova discursiva com tranquilidade.

3) GEN Jurídico: Qual a importância da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) para o concurso? Existe alguma técnica específica para estudar essa Lei?
A LIA é muito importante para o concurso da CGU, vez que foi exigida no edital/2012 nas seguintes matérias: Direito Administrativo, Direitos Humanos e Cidadania, Direito Civil e Direito Processual Civil, Correição no Poder Executivo Federal.
Em relação à técnica de estudo, indico métodos mnemônicos conforme consta no material de LIA e dividir seu estudo nas 3 espécies de ações de improbidade: Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Contra os Princípios da Administração Pública.

4) GEN Jurídico: É possível o candidato ir prestando algum outro concurso que tenha as matérias parecidas enquanto aguarda o concurso de Analista de Finanças e Controle da CGU? Qual(is)?
Sim. Pode citar a título de exemplo concursos de Tribunais de Contas e do ciclo de gestão em geral, como certames voltados para os cargos de Analista de Planejamento e Orçamento/MPOG, e Analista de Finanças e Controle da STN.
Aqui se deve cuidar para não perder o foco nas matérias estudadas, por exemplo o concurso da Receita Federal apresenta um foco diferente do concurso da CGU, sendo exigido naquele a Contabilidade Geral, assunto não cobrado no ultimo certame da CGU/2012.

5) GEN Jurídico: Sobre a prova discursiva, você tem alguma dica específica?
Sim. Isso dependerá do tipo textual exigido, por exemplo:

a) no caso de um texto dissertativo, a dica é atender objetivamente o tema, distribuir de modo igual os parágrafos. Isso pode ser atingido com um plano de texto: a construção das principais ideias distribuídas na introdução, desenvolvimento e conclusão, tal como um mapa mental. Aqui é possível utilizar a ferramenta “Brainstorming” (tempestade de ideias):

Tema: Lei de Improbidade Administrativa – LIA
O que levantar de argumentos sobre tal assunto em 5 minutos?
Exemplo de argumentações:
Improbidade Administrativa: atuação desonesta de agentes públicos e privados.
Fonte jurídica: CF/88, e como normatizador a Lei nº 8.429/1992.
Espécies de atos de improbidade administrativa: três espécies, atos que Importam Enriquecimento Ilícito (Art. 9°); atos que Causam Prejuízo ao Erário (Art. 10); e atos que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública (Art. 11).

Penas: independem das sanções penais, civis e administrativas; há uma gradação das penalidades em relação às espécies de improbidade administrativa; citar a título de exemplo 2 tipos de penas: Perda da função pública e multa civil.

A partir dos argumentos, entrelaçar o texto utilizando as ferramentas gramaticais “coesão e coerência”.

b) no caso de um Parecer Técnico, a dica é analisar objetivamente o caso concreto, identificar as impropriedades, analisá-las frente às disposições normativas, e propor medidas de solução (recomendação de aperfeiçoamento que combata o nexo causal da impropriedade ou quando for o caso, aplicação de sanção).

A forma do Parecer Técnico dependerá do caso concreto analisado, mas adota-se no geral a seguinte estrutura:

1. indicação do pedido inicial, ou contextualização do caso abordado, expressando sujeitos, momentos, valores, modo de atuação.
2. indicação do conteúdo das fases do procedimento, por exemplo se for o caso de uma licitação, deve-se atentar se o contrato encontra-se em execução ou se já executado. No primeiro caso, é possível recomendar/determinar a glosa de valores nos pagamentos futuros, já no segundo não.
3. indicação da admissibilidade do assunto tratado se for matéria de competência do órgão e ainda se encontrar em fase de aptidão de análise, tal como um caso ainda não prescrito. Observar que tal parágrafo nem sempre é exigido, sendo muito comum seu uso em casos de denúncias.
4. Indicação da análise do caso concreto em relação às normas de regência da matéria, abordando com justificativa e com aspecto conclusivo.
5. Formulação da proposta de decisão, tal como: glosar os pagamentos nas prestações futuras em caso de recebimento superestimado de objetos (liquidação a maior).

Atentar que a função do analista, em geral, é COMUNICAR ATOS e que o DEVER DE DECIDIR compete a instâncias administrativas superiores, conforme os arts. 47 e 48 da nº 9.784/1999.

Obra do autor

Série Questões Comentadas – Contabilidade Geral – ESAF | A obra trata com profundidade dos temas relativos ao Processo Civil. Com linguagem clara e didática, o autor procura trazer para o presente estudo a habilidade desenvolvida em sala de aula, enriquecendo a abordagem com as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre os assuntos tratados e exemplos práticos que facilitam o entendimento e a memorização. (Saiba mais)