Professor Cristiano Sobral fala sobre processos judiciais decorrentes do aplicativo Lulu

Invasão de privacidade, injúria e difamação são algumas das causas

O aplicativo em que as mulheres podem avaliar as performances masculinas anonimamente foi lançado há pouco tempo e já rendeu muita discussão. Desenvolvido para smartphones, o aplicativo Lulu sincroniza a conta do Facebook da usuária e baixa os perfis de todos seus amigos e alguns conhecidos para que ela possa qualificá-los positiva ou negativamente.

Apenas mulheres conseguem acessar o Lulu, que só seleciona perfis masculinos. A partir daí começa a brincadeira. Respondendo a algumas perguntas simples e utilizando hashtags predeterminadas, é possível atribuir qualidades e defeitos aos rapazes. Com base nas respostas, cada um recebe uma nota de quatro a dez.

Contra a lei

O problema é que aplicativo não pergunta se os homens querem ser submetidos à sabatina feminina, pegando as informações do Facebook sem pedir autorização (embora seja possível bloquear o perfil). De acordo com o advogado especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas, Cristiano Vieira Sobral, quem se sentir ofendido com a “brincadeira” pode processar os responsáveis por ela.

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O advogado entende que o aplicativo afronta a vida privada, a honra, a intimidade e a imagem de uma pessoa. “Dessa forma, aquele que se sentir lesado poderá propor uma ação de natureza indenizatória. Destaco que ela poderá ser fundamentada na Súmula do STJ de número 403 e ainda dispositivos da lei civil”, esclarece. A súmula referida diz que: “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Sobral ainda afirma que se algum homem se sentir ofendido pela classificação que recebeu pode entrar com um processo alegando injúria e difamação. Nesse caso, um juiz pode determinar a quebra de sigilo dos perfis das usuárias para identificação, e tanto o aplicativo quanto as mulheres serão responsabilizados. “Em síntese, podemos mencionar tanto a responsabilidade civil e quanto a penal”, ressalta.

Nunca liga depois do sexo e toca vuvuzela são algumas das classificações permitidas pelo Lulu. Crédito: Divulgação/Google Play

Contudo, vale ressaltar que o conteúdo das hashtags, ainda que busque desqualificar os rapazes, tem fundo cômico. Não quer nada com nada, toca vuvuzela, prefere o vídeo game, mais barato que um pão na chapa, filhinho da mamãe, curte Romero Britto, nunca liga depois do sexo e esquece a carteira são algumas das mais utilizadas.

Fonte: Bolsa de Mulher

Obra do autor

Direito Civil Sistematizado | Destaca-se na obra do Prof. Cristiano Sobral a preocupação de, ao tratar de cada instituto do Direito Civil, apresentar as várias posições existentes sempre que presente divergência doutrinária. Contudo, não se limita aos aspectos dogmáticos. O autor, com sua experiência de professor em cursos preparatórios para concursos, a cada passo indica a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Estados relacionada com o assunto abordado. (Saiba mais)