Ações de consumidores lideram denúncias ao Ministério Público

— Matéria publicada no Portal Folha de S. Paulo — 

No topo da lista de denúncias recebidas pelo Ministério Público de SP no ano passado estão reclamações envolvendo direito do consumidor. Segundo a ouvidoria do órgão, foram 1.009 queixas desde abril, quando os dados passaram a ser computados. Patrimônio (534), saúde (384), habitação (273) e educação (267) completam o ranking. Quase 16 mil pessoas procuraram o departamento em 2013.

FALA 2
A maioria das queixas envolve negociações pela internet. “Quem compra pela rede está desprotegido pela legislação”, afirma o ouvidor Fernando José Marques, em relatório anual do órgão. Na área da administração pública, destacam-se as queixas de manipulação de concorrências, nepotismo e irregularidades em concursos.

FALA 3
Chamam a atenção as mensagens “com gravíssimos erros de português” enviadas por professores das redes estadual e municipal. “O que se esperar dos alunos que estão sendo formados?”, questiona Marques no documento.

Indicação

Manual de Direito do Consumidor –Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves | A obra procura analisar os principais conceitos e construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante daquela lei. Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual são devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores, seja na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. (Saiba mais)