CCJ da Câmara aprova cotas para negros em concursos

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— Matéria publicada no Portal EXAME.com — 

Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica

Câmara dos Deputados: relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovou a proposta com três emendas apresentadas por deputados

Câmara dos Deputados: relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovou a proposta com três emendas apresentadas por deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, uma proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovou a proposta com três emendas apresentadas por deputados.

Uma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia aprovado sugestão no mesmo sentido.

Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica.

“Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do país”, ressaltou Picciani.

“Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública”, completou o relator. O texto segue agora para análise do Plenário, que deverá decidir se aprova a reserva de 20% das vagas prevista na peça original ou de 30%, conforme emenda.

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0 resposta para “CCJ da Câmara aprova cotas para negros em concursos”

  1. Wesley Geibe disse:

    Está representa a mais evidente discriminação! Se a cor da pele não confere inferioridade intelectual, se as oportunidades são iguais, porque tratar iguais com desigualdade?

  2. […] – CCJ da Câmara aprova cotas para negros em concursos […]

  3. Luiz Paulo disse:

    A divida com os negros é alta, mas infelizmente poucos conhece a história, por que os que viveram e sofreram com a ditadura tem direito a indenização, o Brasil foi um dos últimos Pais a abandonar a escravidão isto pelo fato da proporção que estava tomando a revolução industrial, ou seja o Brasil foi forçado a abolir a escravidão. A cota deve ter sim não por inferioridade intelectual, mas sim por divida, pois os negros não receberam terras com a abolição, apenas foram jogados no mundo como cão abandonado, sem documento, e detalhe foi proibido de adquirir terras durante muito tempo entre outras coisas não cabe aqui comentar.

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