Alvaro de Azevedo Gonzaga comenta impugnação de inscrição de Joaquim Barbosa na OAB/DF

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Crédito: site PSDBCrédito: site PSDB

 

Um é pouco, dois é bom, três é…

Bastava um ataque às prerrogativas da advocacia para que qualquer juiz, quando da sua aposentadoria, tivesse seu pedido de inscrição negado junto aos quadros da OAB.

A inteligência do artigo 8º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que são requisitos para inscrição nos quadros:

I – capacidade civil;
II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV – aprovação em Exame de Ordem;
V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI – idoneidade moral;
VII – prestar compromisso perante o conselho.

É possível que o ex-ministro Joaquim Barbosa não tenha sido aprovado no Exame de Ordem, entretanto, como exerceu a função de Procurador da República antes de 1994, não há que se questionar a necessidade de prestar tal Exame. É possível, contudo, questionar quanto a qualquer um dos demais incisos.

Destaque é dado ao inciso VI, que exige do advogado idoneidade moral. Esse dispositivo tem seu revés caracterizado quando o advogado pratica um ato que provoque forte repúdio ético da comunidade geral ou profissional.

Entre tantos pronunciamentos do ex-ministro, destacamos três que mereceram ser rememorados por parte da OAB; alguns, aliás, objeto de sessão solene de desagravo público. O primeiro deles ocorreu em junho de 2013, quando disse que o “Advogado acorda lá pelas 11h”; outro foi em maio deste ano, quando afirmou que a proposta de trabalho oferecida pelo advogado José Gerardo Grossi ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, nada mais foi que um arranjo “entre amigos”; e, já no fim de seu mandato, em junho deste ano, expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa José Genoino, do Plenário do STF.

Nesse diapasão, o Presidente da OAB/DF apresentou pedido de indeferimento da inscrição de Joaquim Barbosa nos quadros da OAB.

No entanto, ainda teremos muita água passando por debaixo dessa ponte; isso porque, caso o pedido prospere, ainda será necessária a manifestação favorável de 2/3 do Conselho para indeferi-lo.

Caso seja indeferido, o ex-ministro terá direito a pedir sua inscrição assim que tiver sua reabilitação.

Confira a notícia na íntegra publicada no Portal Migalhas:

O advogado Ibaneis Rocha entrou com impugnação ao pedido de inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa nos quadros da OAB/DF. Ibaneis, que também é presidente da seccional, mas que no caso agiu na qualidade de advogado, alega que JB infringiu o Estatuto da Advocacia.

De fato, em junho, às vésperas de sua saída do STF, ao indeferir o pedido de autorização de trabalho externo para José Dirceu, JB afirmou que a proposta de trabalho apresentada pelo escritório do advogado José Gerardo Grossi seria uma “mera action de complaisance entre copains”.

Por esse motivo, a OAB/DF realizou em 10/6 sessão de desagravo público a José Gerardo Grossi, tendo como agravante o ministro por ferir as prerrogativas profissionais do advogado. Nessa mesma sessão de desagravo, Ibaneis afirmou que se o ministro fosse pleitear a carteira da OAB/DF ele não a concederia.

Assim, chegada a hora, Ibaneis Rocha sustenta que Joaquim Barbosa não tem os requisitos necessários para a inscrição nos quadros da Ordem.

Caberá à Comissão de Seleção da OAB/DF decidir tanto sobre o pedido de inscrição de JB quanto a impugnação de Ibaneis. Em caso de recurso, caberá a decisão ao Conselho Pleno da Seccional, do qual o bâtonnier não poderá participar.

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7 respostas para “Alvaro de Azevedo Gonzaga comenta impugnação de inscrição de Joaquim Barbosa na OAB/DF”

  1. PAULO SOUZA disse:

    Prestem atenção, analisem o que esta instituição esta fazendo.Se faz com ele, ex-Ministro,o que não fará com um simples cidadão ou o próprio advogado? Não se deve aplaudir quem comete injustiças e viola os DIREITOS HUMANOS. A SOCIEDADE DEVE ESTAR ATENDA PARA ESTA INSTITUIÇÃO.Os valores declarados são diferentes dos praticados.

  2. Prestem atenção, analisem o que esta instituição esta fazendo.Se faz com ele, ex-Ministro,o que não fará com um simples cidadão ou o próprio advogado? Não se deve aplaudir quem comete injustiças e viola os DIREITOS HUMANOS. A SOCIEDADE DEVE ESTAR ATENDA PARA ESTA INSTITUIÇÃO.Os valores declarados são diferentes dos praticados.

  3. Joás Mota disse:

    A OAB já foi, não muito tempo atrás, uma das instituições mais respeitáveis dessa nação.
    Infelizmente o aparelhamento idológico não poupou nem essa casa outrora valorosa na defesa dos valores democráticos.

  4. […] Joaquim Barbosa corre o risco de não se inscrever nos quadros da OAB pela postura que teve com nossa Instituição. A propósito, escrevi recentemente algumas linhas sobre o tema (leia mais). […]

  5. Jorge paim disse:

    Com todo respeito ao senhor JB, se, na ocasião certa, tivesse votado INCONSTITUCIONAL esse monopólio do exercício da advocacia pela OAB, hoje não estaria passando por esse CONSTRANGIMENTO, corriqueiro na vida do mortal cidadão, pagador de seus impostos, que LUTA para pagar seus estudos e formado, vê seus sonhos destruídos pela boçalidade de uma classe que, alem de tudo se colocar acima de um Ministério que e o MEC, dizendo quem pode ou não exercer o oficio para o qual estudou, se alguém pode e deve aferir tal capacidade esse alguém e o MEC, e não uma OAB, FGV, CESPE ou seja la quem se intitule no direito de tal.

  6. Washington Pepe disse:

    O que tem a ver as declarações de JB com idoneidade moral, se ele transgrediu a lei processe-o na forma da lei, mas negar a inscrição por vingança é ditatorial. Esse presidente da seccional quer aparecer e fazer média com o PT.

  7. Deixo aqui meu repudio a OAB. No interior de SP vários juizes não cumprem as prerrogativas do Estatuto da Advocacia. Esses mesmos juizes após se aposentarem faz o pedido da inscrição junto a OAB e lhes são concedidos. Deve haver um bom senso, JB errou? Para mim não. Ele foi a favor de uma justiça justa, algo difícil nos dias atuais. JB merece sim sua inscrição a OAB e, terei orgulho em te-lo como colega de trabalho!

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