A Procuração “Ad Judicia” e a Ortografia Oficial

Olá Pessoal!

Feliz 2015! Força e foco nos estudos!

A resposta do exercício anterior do artigo “Xérox ou Xerox” é a letra “c”.

Vamos iniciar um estudo sobre a ortografia.

O alfabeto da Língua Portuguesa é formado por vinte e seis letras maiúsculas e minúsculas. As maiúsculas são: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z. As minúsculas são: a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l, m, n, o, p, q, r, s, t, u, v, w, x, y, z.

A palavra ortografia (do grego orthographia, escrita correta) é o sistema de representar corretamente, por meio das letras, os vocábulos. Para o operador do Direito, é indispensável escrever corretamente as palavras nas peças processuais. Por isso, dominar a ortografia complementa sua competência profissional.

Não adiante alegar que o corretor ortográfico do computador faz a correção, pois, muitas vezes, o corretor automático não conhece determinada palavra e a mantém escrita de forma incorreta.

Por mais simples que seja, o erro ortográfico põe em descrédito a capacidade linguística do profissional do direito. O raciocínio é básico: quem registra erros ortográficos na peça processual pode também cometer erros técnicos na petição inicial.

Veja um exemplo: o recurso de apelação sob o n. 9000905-71.2009.8.26.0506, do Tribunal de Justiça de São Paulo, traz o seguinte parágrafo: “Sexto, é de difícil crença a alegação no sentido de que as porções foram simplesmente encontradas no chão do banheiro do salão de bailes e que o réu, ali mesmo, tenha usado, de pronto, quatro porções, sem que os policiais tivessem notado estado algum de embriaguês por ocasião do flagrante, porquanto, nada a propósito mencionaram.”

Há uma palavra escrita incorretamente. Qual é? O vocábulo incorreto é “embriaguês”. Na Língua Portuguesa, os sufixos –ês e –esa são empregados para registrar nomes que indicam origem, nacionalidade, estado social e títulos de honra. Exemplos: burguês, camponês, escocês, francês, inglês, japonês, marquês, português, camponesa, escocesa, francesa, inglesa, japonesa, marquesa, portuguesa etc.

Os sufixos –ez e –eza foram substantivos abstratos derivados de adjetivo. Observe: escasso = escassez; estúpido = estupidez; honrado = honradez. Observando esse mesmo princípio, tem-se: embriagado = embriaguez.

É importante também observar algumas correções ortográficas na procuração “ad judicia”. Em primeiro lugar, a expressão latina ad judicia escreve-se com “c” e não com “t”. As expressões latinas devem ser escritas em itálico (ad judicia), ou em negrito, ou entre aspas (“ad judicia”). Não empregue todos os destaques na expressão: “ad judicia”. É incorreto utilizar mais de um destaque nas expressões.

A 2ª e a 3ª pessoa do singular do presente do indicativo e a 2ª pessoa do singular do imperativo dos verbos terminados em –uir escrevem-se com –i. Exemplos: possui, possuis (possuir); diminui, diminuis (diminuir), constitui, constituis (constituir), retribui, retribuis (retribuir) etc. Isso quer dizer que a grafia dos verbos nomear e constituir, na procuração ad judicia, não pode ser registrada assim – “nomea e constitue seu bastante procurador” – e, sim, “nomeia e constitui seu bastante procurador”.

De acordo com a explicação dada, o verbo nomear pertence à primeira conjugação. O verbo constituir pertence à terceira conjugação. Ressalte-se, então, que os verbos terminados em –uir, tais como, possuir, atribuir etc., terminam em –i e não em –e. Observe estes exemplos: O advogado possui procuração do seu cliente. O outorgante constitui seu advogado como procurador.

A tendência é escrever “possue” e “constitue”. Por isso, muita atenção com esses verbos no texto jurídico.

Segue o exercício.

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