O Promotor que virou Juiz, mas ainda não entendeu o Papel do Advogado?

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Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a visita que o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, recebeu dos advogados que representam os investigados da operação Lava Jato.

No dia 14 de fevereiro, Joaquim Barbosa, ex-Procurador da Republica, ex-Ministro e ex-Presidente do STF, manifestou-se contrário ao fato em mensagem postada em sua página no microlog Twitter (Veja aqui).

Não se discute se o advogado Joaquim Barbosa tem conhecimento técnico-jurídico. No entanto, em seu comentário, acabou por questionar um dos requisitos da advocacia que é a inviolabilidade não só do escritório de advocacia, mas também de seus meios de trabalho.

Joaquim Barbosa já é conhecido por suas declarações polêmicas. Após uma conturbada inscrição na OAB por ter atacado a Advocacia anteriormente (Leia também), posta agora uma manifestação que ataca não só a classe e o ministro da justiça, mas a prerrogativa que tem, não por ser ex-ministro, mas também por ser advogado.

Você sabia que o advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos à defesa do interesse de seus clientes?

Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.

Em nota a OAB repudiou veementemente as declarações de nosso colega.

Nota da OAB Nacional

O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos à defesa do interesse de seus clientes.  Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.

A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.

Diretoria da OAB Nacional

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8 respostas para “O Promotor que virou Juiz, mas ainda não entendeu o Papel do Advogado?”

  1. Fabricio dos Santos disse:

    não entendi, tem um artigo no estatuto da OAB permitindo propina? Foi alterado recentemente?

  2. andre disse:

    O que gerou repulsa em todos foi o fato do MJ, recebê-los e não o fato dos advogados procurarem o MJ, em tempos que estamos vivendo, o mais correto seria tornar pública essa conversa e nao tela em quatro paredes, como foi feito.

  3. Fernando Rodrigues de Sousa disse:

    É uma questão de logica, os advogados procuraram o ministro para que esse intervisse em uma ação judicial em curso, o sujeito não é parte, ele só pode fazer interferência politica, logo, ilegal, os advogados estão certos, eles podem procurar até o papa para conselho, o problema é o ministro, falar o que falou e achar que não tem problema

  4. Carlos disse:

    Então o MJ deveria receber todos os advogados q por ventura quiserem despachar com ele, seja lá qual assunto for, será q ele receberia?

  5. Valter coelho disse:

    Na incansável tentativa de justificar a falta de ética do Ministro, a culpa é de JB e dos milhões de brasileiros estarrecidos com a tentativa de interferência política nos trabalhos do Juiz.

  6. Aloir Aloir disse:

    Por qual motivo se deu esta reunião? E porque ele negou tal reunião se estava cumprindo o que determina a lei? Na realidade, os advogados deveriam se manifestar no processo, pois é no processo que as partes devem se manifestar. A meu ver, recorreram ao ministro da justiça devido às varias derrotas que sofreram no processo e, ao que tudo indica, estão tentando, por outra via, o que não estão conseguindo no processo judicial. A nota da OAB não tem qualquer sentido e é muito infeliz, pois simplesmente dizer que é direito dos advogados se reunir com autoridades é muito fluída e não justifica os atos dos advogados. Diante disto, ficam ainda as seguintes perguntas: O que o Ministro da justiça tem a ver com o processo, pois ele não é parte no processo? Qual o interesse do ministro da Justiça nesse processo que justificasse a reunião dos advogados com ele? Eu tenho ouvido por ai que as instituições estão cada vez mais caindo em descrédito e a OAB vai nesse mesmo rumo, aliás, acho que já foi. Enterremos de vez a OAB!

  7. os nobres patronos foram trocar figurinhas…

  8. Creio que estão equivocados, “data venia”, do ponto de vista estritamente jurídico, eis que o pronome indefinido “qualquer” foi suprimido do texto do inciso I do art. 1º do EAOAB, quando do julgamento da ADI nº 1.127-8/STF. Mesmo que se assim não fosse, o dispositivo alterado restringe-se aos órgãos do Poder Judiciário.
    A capacidade postulatória ampliada do advogado, de qualquer maneira, depende sempre da prova do mandato, ainda que extemporânea (Art. 5º/EAOAB).
    O cargo de Ministro da Justiça compõe a administração pública direta, vinculado ao Poder Executivo, que no caso concreto, é o controlador da Petrobras, objeto da controvérsia, portanto, parte interessada adversa. Esta circunstância acarreta a eventual hipótese de lide temerária, prevista no p.ú. do art. 32/EAOAB.
    Já o inciso VIII do art. 34/EAOAB, dispõe que constitui infração disciplinar: “estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário”.
    Não obstante, independentemente dos dispositivos específicos citados, dado a natureza da causa, os princípios que norteiam a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência), já seriam suficientes para justificar o esperado distanciamento ético entre os advogados dos réus e o Ministro de Estado, este que em última análise representa a parte lesada/adversa.
    Por fim, mediante análise puramente técnica, tenho eu que, desta vez, da parte do Dr. Joaquim Barbosa, não houve nenhum exagero ou mesmo incongruência.

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