A Petição Inicial e seus Aspectos Gramaticais

AÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO

ERROS DE GRAMÁTICA

FATO

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Joseval Martins Viana

19/03/2015

Olá Pessoal!

A resposta do teste do artigo “A Exigência do Dicionário nas Peças Processuais” é a letra “c”.

Hoje, vamos tratar da petição inicial e seus aspectos gramaticais. Sabemos que a petição inicial é um requerimento dirigido ao juiz de direito, para que se inicie a ação judicial. Nela, o autor indicará o fato e os fundamentos jurídicos, a fim de formular o pedido sobre o qual incidirá a tutela jurisdicional. Sabemos também que, na verdade, quem redige a petição inicial é o advogado. Por isso, é importante que ele evite certos erros de gramática que são frequentes nas iniciais. Vamos estudar alguns.

O cabeçalho da petição inicial deve ser escrito sem abreviatura. Não justifica abreviar somente o início do cabeçalho da petição. Exemplo: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________

Escreva o cabeçalho sem abreviá-lo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

Não é necessário escrever em caixa alta: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __________ Vara Cível da Comarca de _____________

Também não é necessário enumerar os parágrafos iniciais da petição inicial. Na verdade, entre um parágrafo jurídico e outro deve haver um espaço maior. Se houver necessidade de enumerá-los, empregamos ponto depois do número. Não é recomendável usar hífen ou parênteses. Os números romanos devem ser utilizados nos títulos, ao passo que os arábicos, na numeração dos parágrafos. Exemplo:

Os nomes de vias e lugares públicos devem ser escritos com letras maiúsculas. Exemplos: O autor reside na Avenida do Ouvidor n^o. 36, nesta Capital. O requerente reside na Avenida Paulista, 355.

Os nomes que designam atos das autoridades da República, quando empregados em petições iniciais, correspondências ou documentos oficiais devem ser escritos com letra maiúscula. Exemplos: A Lei de 13 de maio de 1964, o Decreto-Lei n^o. 292, a Portaria de 15 de junho de 1999, o Acórdão de 13 de agosto etc.

Cuidado com o uso do pronome de tratamento Vossa Excelência. Os pronomes de tratamento sempre devem ser escritos com as iniciais maiúsculas: Vossa Excelência. A abreviatura é V. Ex^a.

O pronome de tratamento Vossa Excelência pertence à terceira pessoa do singular ou do plural. Os pronomes possessivos correspondentes a esse pronome de tratamento é seu, sua, seus, suas. Por isso, não escreva: O autor vem, mui respeitosamente, à vossa presença para requerer a procedência do pedido da ação. Corrija para: O autor vem, mui respeitosamente, à sua presença requerer a procedência do pedido da ação.

A ação judicial é proposta ou ajuizada, por isso empregue os verbos “propor” ou “ajuizar”. Escreva: O autor vem à presença de Vossa Excelência propor/ajuizar ação indenizatória em face do réu. É correto empregar “em face do réu” ou “contra o réu”. O errado é “em face a”. Veja este exemplo que contém erro gramatical: “O autor propõe a ação em face ao réu”.

Os verbos “residir” e “domiciliar” exigem a preposição “em” e não a preposição “a”. Escreva: Fulano de Tal, residente e domiciliado na Rua do Ouvidor, 26. Não escreva, portanto, “Fulano de Tal, residente e domiciliado à Rua do Ouvidor, 26”.

No final da peça, costumamos escrever: “Nestes termos, Pede e espera deferimento”. Duas observações importantes devem ser feitas. A primeira é que o verbo “pede” é escrito com letra minúscula. A segunda é seguinte: quem pede, espera. Escreva assim:

I – DOS FATOS

1. O requerente contratou com a requerida abertura de crédito com alienação fiduciária, conforme demonstra cópia autenticada do instrumento particular em anexo.

2. Como garantia das obrigações assumidas, a requerente, em alienação fiduciária, concedeu os bens descritos abaixo que se encontram na sede da requerente.

Hoje, não tem exercício. Até a próxima!

Veja também:

Nestes termos,

pede deferimento.