Somos todos Doutores?

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Olá pessoal!

Meu artigo de hoje é polêmico. Vocês já entenderão o porquê do título. Quando elaboramos o cabeçalho da petição inicial, colocamos: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível do Foro da Comarca de __________”.

Alguns profissionais do Direito levantam a bandeira de que não somos doutores, porque “doutor” é título destinado somente àqueles que cursam o “doutorado”.

Quando ouvi essa afirmação, estranhei um pouco, visto que “doutor” (embora não seja um pronome de tratamento) sempre foi uma forma de tratamento entre os profissionais do Direito. Aliás, trata-se de uma tradição. Essa tradição existe também entre os médicos. Deve-se ressaltar que os residentes de medicina, quando recebem o jaleco branco, já têm a palavra “doutor” antes de seus nomes. Como coordeno o Curso de Direito Médico e da Saúde na Faculdade de Medicina do ABC, trabalho entre esses profissionais, e nunca ouvi um questionamento sobre o emprego do “doutor” ou não. Na medicina, todos são chamados de “doutor”. Eles fazem questão desse tratamento.

Só para tornar o assunto um pouco mais polêmico, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8.ª Região (CREFITO-8) publicou a Resolução 23/2000, a fim de “Recomendar que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, na sua atuação profissional, usem o título de Doutor, por se tratar de um direito legítimo e incontestável” (cf. o art. 1.º da supramencionada Resolução).

O que me parece é que, enquanto outros profissionais exigem o direito de serem chamados de “doutores”, nós, que temos esse tratamento por tradição, simplesmente discutimos sua legitimidade ou não. Talvez seja por esse motivo que, nos últimos anos, perdemos muitas prerrogativas no exercício da profissão. Afirmo isso porque entendo que a palavra “doutor” deve ser empregada entre os profissionais do Direito. Não estou nem considerando o Decreto Imperial (DIM), de 1.º de agosto de 1825, publicado pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, que deu origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais.

Essa lei criou dois cursos de Ciências Jurídicas Sociais e introduziu regulamento e estatuto para o Curso Jurídico, dispondo sobre o título (grau) de “doutor” para os advogados, conforme o . Essa lei explica que, ao finalizar o curso de Direito, o acadêmico submetia-se a um exame de conhecimento jurídico – igual ao Exame de Ordem dos Advogados do Brasil – chamado “Estatuto”. Aprovado no exame de “estatuto”, o grau de “doutor”.

Disse que não estava considerando esses decretos, porque muitos justificam que se trata de leis antigas. Por si só, não vejo problema, pois estão em uso há muitos anos, e, segundo o notável Washington de Barros Monteiro, as leis que não caem em desuso continuam em vigência. Pelo que sei, sempre fomos chamados de “doutores”.

Ao ler o “Manual da Presidência da República”, publicado em 2002, encontrei a seguinte informação: “Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm).

O destaque foi meu para esclarecer que é “costume” chamar bacharéis em Direito e em Medicina de “doutores”. Por isso, não entendo o porquê de discutirmos se somos ou não “doutores”, enquanto a Medicina nem questiona o assunto. Além disso, indiquei por meio da Resolução do CREFITO-8 que outros profissionais da área da saúde também exigem o direito de serem chamados de “doutores”.

Entretanto, estabeleço uma divisão no emprego do título de “doutor”. Há, sim, o título de “doutor” como título acadêmico. Esse é inerente à pessoa e pode ser usado tanto no exercício da sua profissão quanto fora. O mesmo não acontece com o nosso “doutor”. Esse deve ser empregado no exercício de nossa profissão.

Se estou no escritório, ou no fórum, o tratamento de “doutor” é legítimo. No dia a dia, não. Nem mesmo na Universidade, pois o MEC só considera “doutor” quem tem “doutorado”. Nem mesmo o “doutorando” é considerado “doutor” pelo MEC.

Se alguém não concordar com minhas considerações (todos têm direito disso), ao redigir o cabeçalho da petição inicial precisa escrever: “Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _______ Vara Cível do Foro da Comarca de ________”. Não recomendo tirar a palavra “doutor” do cabeçalho para quem fará o Exame de Ordem, porque se trata de uma tradição.

Quero apenas alertar meus colegas advogados que, se abrirmos mãos de nossos direitos, não exigindo um tratamento adequado, talvez, futuramente, o artigo 133 da Constituição Federal poderá ter nova redação: “O advogado é dispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Será que é exagero? Não sei. Apenas sei que não quero perder os direitos de uma profissão tão nobre e importante para o País, pois a perda dos pequenos direitos reflete na perda de direitos relevantes para o exercício da advocacia.

Até o nosso próximo artigo!


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20 respostas para “Somos todos Doutores?”

  1. Davi Mesquita disse:

    Ótimo artigo! É objetivo e desmistifica um debate estéril.

  2. Lucas disse:

    Absolutamente irrelevante ser chamado ou não de doutor por qualquer um que seja, não interfere em nada nas prerrogativas do advogado. Em terra que políticos invocam uns aos outros por Vossa Excelência antes de adjetivarem-se de forma que desonram suas mães, é incompreensível ainda haver quem entenda que um pronome tenha tanta influência. No mais, o decreto imperial citado tantas vezes, que regula a educação jurídica no Brasil, evidentemente já encontra-se revogado tacitamente faz décadas. E o curso exame ao qual o bacharel se submeteria após obter sua graduação não possuía identificação algum com o Exame da Ordem, pois não era um imperativo para ingressar na carreira de advogado, e sim um título acadêmico para exercer a função de lente nas faculdades de direito, ser professor.

  3. Paulo Seibel disse:

    Doutor deveria ser reservado, ao meu entender, as pessoas que por merecido destaque e saber em um ramo de conhecimento humano, fizessem jus. E não para servir como forma de bajulação ou de vaidade pessoal. Há os que se graduarem em um curso já julgando-se mais ou pretendendo ser mais do que são saem fazendo uso do termo “Doutor fulano de tal” como-se isso bastasse para os fazer dignos da referência. Como bem diz um velho ditado bíblico: “vaidade. Vaidade das vaidades. Somente vaidade.”

    Conheço muitas pessoas que alcançaram notável saber em suas área de atuação e até graduaram-se formalmente em um curso de Doutorado e continuam discretamente usando e apresentando-se sem exigir o tratamento de doutor. Sequer fazem questão de mencionar em redes sociais ou na internet. Não lhes provoca vaidade!

    O Doutor Miguel Nicolelis ao ser indagado, em entrevista no programa Jô Soares, se deveria ser chamado de “doutor” foi categórico em responder que sentia-se melhor sendo chamado apenas pelo nome e que isso era apenas um título acadêmico que não o fazia sentir-se melhor ou mais do que ninguém.

  4. Higina Palhari disse:

    Sempre defendi essa tese, até que fim alguém escreveu sobre o assunto, meu Deus canso de falar isso, obrigada !!!!!!

  5. Sandro disse:

    Tenho 43 anos trabalho com produção de plantas desde os 15 anos. Sou formado em Tecnico Agropecuária e Graduado em Biologia. Não tenho Doutorado mas posso então ser chamado de Doutor também. Não viagem. Doutor é quem tem Doutorado o restante é PURO STATUS.

  6. Francisco disse:

    De acordo com o prof. Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, essa norma do tempo do império deixava bem claro q quem completasse 5 anos de curso obtinha o grau de bacharel e o de doutor somente quem realizasse exames adicionais, o equivale não ao atual exame da OAB, mas à defesa de tese de doutorado: http://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/1682209/doutor-e-quem-faz-doutorado

  7. José disse:

    Resumo: doutor é quem faz doutorado, mas como fiz Direito também me acho doutor…
    Falando sério agora, não chamo nem médico de doutor. Ou se abre exceção para chamar todos os graduados como professores, administradores, assistentes sociais, etc. de doutor (o que também nao faz sentido) ou não se chama, por esse termo, nenhum. Fim.

  8. Felix disse:

    O texto foi bom até o penúltimo parágrafo, os dois últimos foram “do gato jogar terra por cima”.

  9. williams disse:

    É simples resolver o caso…o cidadão quer ser chamado de doutor…faz doutorado! Aos demais segue-se o que preceitua a redação! Pois qual o advogado “caboclo da Amazônia” vai querer ser chamado de caboclo dentro de qlr expediente pelo fato de ser costume tbm entre os caboclos?!

  10. Rafaella Silva disse:

    Definitivamente a discussão acerca do uso ou não da designação de “doutor” enquanto vocativo para advogados e médicos, bem como para outras categorias profissionais que exigem esse tratamento, não é estéril. Em verdade, perpassa um aspecto importante da sociedade brasileira que diz respeito à supervalorização de determinadas categorias profissionais em detrimento de outras. A tradição existe porque no Brasil há ideologias que recobrem certos setores de um prestígio excessivo em comparação a outros. Nem toda tradição deve permanecer. Acredito, definitivamente, que essa é uma que deve ser extinta. A qualificação de doutor é obtida por meio de esforço intelectual, que exige dedicação ACADÊMICA e muitos anos. Ser chamado de “doutor” ou “senhor” em nada altera a prática do profissional de Direito ou Medicina. OS profissionais de Direito ou Medicina não serão menos profissionais ou competentes pelo não uso do referido título. Entretanto, ao suprimir essa tradição há um efeito consequente de valorização da educação institucional e de valorização das demais categorias profissionais. Graduados em Direito e em Medicina não têm grau superior ou diferenciado daqueles graduados em quaisquer outras áreas do conhecimento e, portanto, nada há que sustente essa tradição linguística-ideológica.

  11. Rodes disse:

    Francamente, é muita empáfia, reles bacharéis se arvorando avisando o uso de insígnia totalmente despropositada. Tradição anacrônica!!!

  12. Tânia disse:

    Desde que comecei a exercer a advocacia, jamais usei no cabeçalho o termo “Doutor”, bem como a expressão “vem respeitosamente” e muito menos o “pede” deferimento, até porque, entendo que Advogado não pede nada e juiz não concede o que a Lei não prevê como direito, portanto, Advogado não “pede”, Advogado REQUER, Assim sendo, encerro minhas petições com a expressão ” aguarda deferimento”.

  13. Já passou da hora de entender que “Doutor” não é unicamente título acadêmico, mas também – por tradição (não só no Brasil, mas desde sempre no Direito) – um título profissional.

    Sugestão para leitura sobre o tema:
    http://www.mobar.org/uploadedFiles/Home/Publications/Precedent/2013/Winter/doctors.pdf

  14. Patrick Ferreira disse:

    É incrível como existe uma tentativa tão ferrenha para manter o ar de superioridade nessas profissões, fazem isso com a pompa de “profissão extremamente nobre”, como se não bastasse a valorização profissional pelo desempenho profissional. Enquanto isso professores, profissão com nobreza incontestável, ralam anos para conseguir tal título e ter uma carreira e uma valorização mais condizente com a profissão.
    Essa “tradição” que citastes está diretamente vinculada a manutenção de uma ideia de superioridade (status) em relação não somente as outras profissões, mas também, aos demais cidadãos. O mesmo acontece com os médicos, aliás, profissões elitizadas historicamente (por isso endeusadas) tem esse elo em comum, pq será? A diferença é que direito tá se popularizando por estar mais acessível.
    Agora, se quiserem ficar se referindo um para o outro com tal título, tudo bem!
    Mas ridículo é exigir tal tratamento dos demais atores sociais. Sobretudo, por não ter tido o devido empenho e contribuição científica para tanto.
    Essa é minha opinião, e a do MEC, agente maior da educação.

  15. Jorge disse:

    Doutor é quem tem doutorado! Quem ser doutor? Defenda uma tese para tanto! Pronto e acabou!

  16. HELBER Freitas disse:

    Excelente Texto!
    Concordo plenamente!
    Permita-me escrever aqui uma máxima de um amigo:
    SOMENTE UM NOBRE, PARA RECONHECER A NOBREZA NOUTRO!

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