Uso de drogas versus casa de prostituição

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes
smoke

É interessante observar que o STF está decidindo se o uso de drogas ilícitas constitui um direito individual, contando com o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, pela liberação da conduta. Entretanto, nenhum dos Ministros ainda enviou a Plenário a atipicidade, por nítida ofensa à intervenção mínima do Direito Penal, no tocante à casa de prostituição ou atos análogos (art. 229, CP). Seriam dois pesos e duas medidas? Usar cocaína para seu próprio deleite pode vir a ser considerada conduta lícita (ou, pelo menos, atípica). Porém, o homem que vai à casa de prostituição, paga por sexo, tudo realizado entre adultos, pode tomar parte de um fato típico, logo, criminoso.

Que direito individual é esse, no Brasil, que possui vários organismos, inclusive oficiais (como a Defensoria Pública), defendendo o uso de drogas ilícitas como consequência natural do direito individual à autolesão ou à intimidade? Ora, existe algo mais íntimo do que o sexo? Se um maior de idade tem relação sexual com outro adulto, o que a sociedade ou o Estado tem com isso? Absolutamente nada. Porém, se houver pagamento, vira crime.

Por acaso, a Defensoria Pública já lutou, com ênfase, pela liberação total da prostituição? Se não o fez, o que a impede? Preconceito? Alegação de que “pobres prostitutas” são exploradas? Ouso dizer: balela. Os usuários de drogas são fantoches nas mãos do traficante e nem por isso diversas ONGs deixam de defendê-los sob o prisma da liberdade individual.

Existe maior liberdade individual do que a prática de sexo entre quatro paredes? Qual é a possibilidade desta conduta atingir diretamente a sociedade? Parece-me que nenhuma. Enquanto o usuário de drogas, alterado, pode praticar um assalto, o cliente da prostituta (ou esta) não faz absolutamente nada para prejudicar terceiros. Nem se fale da eventual contaminação por doenças infectocontagiosas, pois as prostitutas são mais cautelosas do que muitas garotas de família, em matéria de uso de preservativos.

A hipocrisia campeia solta em nossa sociedade. Parece existir um temor além da conta em matéria de casa de prostituição, como se fosse um antro de crimes, em comparação com o uso de drogas, este sim, comprovadamente, um início para a prática de vários delitos, como estupros, roubos, furtos etc.

Fulano pode fumar maconha e cheirar cocaína, adquirindo tais drogas sabe-se lá onde (afinal, o tráfico continua proibido). Mas o Fulano não pode relaxar sexualmente com uma pessoa adulta, mediante remuneração, porque isso é crime. Desde quando sexo entre adultos, somente porque há pagamento, pode constituir um crime, enquanto fumar maconha passaria a não ser?

O sujeito que fuma maconha e cheira cocaína compra essa droga de um traficante (autor de crime equiparado a hediondo). Mas o sujeito que se satisfaz sexualmente com uma pessoa adulta, mediante pagamento, num local apropriado a isso, é um criminoso, um partícipe da prostituição alheia. Então, por que o usuário não pode ser punido como partícipe do tráfico de drogas?

Coitados – dizem uns. Eles são viciados e dependentes, logo, doentes. Mais uma vez: balela. Alguns usuários são viciados e dependentes; muitos outros não são. Usam a droga, da mesma forma que vários indivíduos usam o álcool para se divertir. Mesclar o usuário com o dependente, sempre, é uma grande mentira.

Sob outro aspecto, há os viciados em sexo, que nunca tiveram a atenção do Estado, nem das ONGs. Além disso, os clientes da prostituição podem constituir-se um grupo de pessoas que não conseguem sexo gratuito. São pessoas que se consideram feias, obesas, deficientes, idosas, enfim, um agrupamento que precisa de sexo, mas não o obtém gratuitamente, como seria desejável.

Pode-se dizer: eles que permaneçam sem sexo, já que não o conseguem de graça.

E o mesmo pode-se dizer dos usuários de drogas (não dependentes ou  viciados): que fiquem sem droga e arrumem outros modos de se divertir. “Encher a cara”, com álcool (droga lícita), já perdeu a graça?

As instituições, que cuidam de matéria penal, não possuem bom senso para confrontar situações similares e complexas. Optam por seguir um rumo, sem olhar para o lado, como se fosse o único a seguir.

É uma pena. O sexo entre adultos, mediante pagamento, porque realizado num local adequado, torna-se crime, com pena privativa de liberdade. O “pobre” usuário (que pode ou não ser viciado) conta com todo o conforto, pois atualmente para a prisão não vai de jeito nenhum, por pior atitude que desenvolva quando estiver drogado.

Que direito à intimidade e à vida privada é esse, que pretende tutelar o uso de drogas ilícitas, liberando-o, mas não consegue liberar o sexo entre adultos, somente porque envolve pagamento?

Moral por moral, transar, pagando, ou cheirar cocaína, não são as mais indicadas condutas para o ser humano.

Igualdade é um caminho sem volta, com trilhas definidas, das quais não se pode afastar quem bem queira. Portanto, chamar o direito à intimidade para o fumador de maconha, desprezando, por completo, várias outras situações de direito à vida privada é mortífero para o Estado Democrático de Direito.


Veja também:

Conheça as obras de Guilherme Nucci (Clique aqui!)

LEIA TAMBÉM
COMENTE

3 respostas para “Uso de drogas versus casa de prostituição”

  1. Alexandre Calvet disse:

    Chega a ser de uma imbecilidade, ignorância é estupidez o analfabetismo de alguns que mais se parecem com primatas não pela ” cor ” de pele mais por seu baixo intelecto, dizer que um traficante de drogas que nada mais é doque ” o empresário ” e comerciante do produto, que muitas vezes nem se quer faz uso de anfetamina apenas o vende para aqueles doentes que querem usar e mais perigoso doque um usuário bandido, sociopata,ladrao e homicida que é capaz de ” qualquer coisa pelo último trago ” e de uma estupidez Absurda Digna de um país de 3 mundo. Só poderia ouvir isto apenas dos lábios de brasileiros algo que nunca vi ou ouvi em nenhum Pais que vivi e conheci. Se você Observar ” sexo, prostituicao e drogas ” em um contexto social não terá nenhuma dúvida de que ambos caminham de mãos dadas, ( Uma coisa sempre leva a Outra ) qualquer pessoa que viva ” A margem da sociedade ” estará Sujeita a lhe Dar não só com o Álcool , não só com o Sexo mais também com as drogas. Será que prostitutas e garotas de programa também não traficam? Ponto 1 será que elas também não consomem ? Ponto 2 será que os ” clientes ” dela vai só em busca do sexo ou procura outras atividades ilegais?? Que sirva como reflexão … ” O direito individual de alguém Vai até aonde não interfere na vida do Outro ” imagine um pai de família trabalhador com filhos pequenos ” ser Obrigado a dividir o Apartamento que ele comprou com muita dificuldade ao lado prostitutas??? Como será a educação dessas crianças ?? Vai outra reflexão imagine esse mesmo paí tendo ” um bandido usuário de drogas como vizinho ” alguém com comportamento instável que a qualquer momento pode cometer qualquer atrocidade em busca de sua última Pedra ??? Como esse paí se sentirá seguro sabendo que tem uma bomba relógio ao lado ??sabendo que o poder público marginalizado nada faz é que instituições policiais falidas não oferecem qualquer suporte ou proteção à esse pai , seus filhos pequenos e sua família??? É pior ainda ” Proíbe ” o mesmo de ter uma arma em casa e se defender Do ” Vizinho ao lado ” que pode não passar de um bandido.

    Como fica essa família?? Mais uma vez me convenço de que o Brasil é um país criado para marginais Liberalista, capitalista. E que ” os incomodados com a marginalidade e a bandidagem e que devem se retirar com suas famílias ”

    Ou fazer como eu fiz ir embora do Brasil de um país aonde até o judiciário e a polícia federal está envolvida com o crime organizado.

    Com relação ao sexo ( se fosse somente o ato em si ) não seria o problema desde que fosse regulamentado e houvesse algumas regras que os amantes do PORNO respeita-sem Ex algumas delas ( não comete-se atentado violento ao pudor nas ruas, não coloca-se as genitálias de fora, não pratica-se o nudismo em locais públicos, fizesse sexo somente nos locais adequados como Motel ( e para isso que existe motéis ) respeita-se os vizinhos pois ninguém é obrigado a ouvir O PORNO alheio,não pratica-se a poluição sonora com o Funk porno ( Regras de boas condutas ) simples assim.

    Agora proibir as pessoas de fazer sexo em um país ” pornocultural ” sexista como o Brasil chega a soar até como algo surreal haja em vista a cultura 100% porno do Brasil com seu carnaval, seu funk porno, seus filmes de pornochanchadas .

    Inclusive a própria ONU reconhece o Brasil como sendo em 1 lugar o país mais liberal sexualmente, em 2 a Holanda Amsterdã e em 3 Russia e em 4 alguns estados dos USA … ( os amantes do sexo ) devem ser orgulhar disso.

    Até porque no Brasil tendo em vista a cultura do país até criança Já faz sexo Brasil chega a ser tão liberal sexualmente que o próprio estado reconhece que crianças também praticam o ato tanto que lançou a campanha de vacinação de HPV ( a Vacina porno ) para meninas apartir dos 9 anos, sem contar com as aulas sexuais dentro das escolas e a distribuição de camisinhas, panfletos e material sexualmente sugestivo.

    O fato é que independente da idade biológica o próprio estado reconhece o Liberalismo sexual assim como o Feminismo atuando forte na sociedade Brasileira vale lembra que parlamentares, juízes e desembargadores também procuram o serviço de muitas garotas de programas e pagam pelo serviço.

    Se o ato de pagar uma mulher para fazer sexo e crime sendo que ela estaria alugando seu corpo por contra própria for considerado um crime os próprios patlamentares seriam presos justamente pela ” lei ” que eles mesmos criariam partindo deste princípio de análise.

  2. Alexandre Calvet disse:

    Sobre a liberdade do ” indivíduo ” só tenho uma coisa a acrescentar a liberdade dele termina aonde começa a do outro . A política mais inteligente nestes casos e fazer como foi feito nos USA os USA é semelhante ao Brasil ( um país do tamanho de um continente ) aonde metade dos USA ( Sul ) e conservador e a Outra metade ( NORTE ) e Liberalista sendo assim cada estado se tornou Independente com leis Próprias.

    Nos Estados que são mais Liberais como Florida,LAS Vegas você pode fazer oque quiser Topless , fumar droga a vontade colocar seios de fora e praticar todos os prazeres carnais.

    Já nos estados conservadores dos USA e de maioria protestante como por exemplo o TEXAS se você cometer qualquer ato ilícito Lá e Prisão sem direito a condicional ou pagamento de multa e cadeia mesmo. No TEXAS até menino de 8 anos pega pena de morte lá as leis são tão rígidas que não tem como não respeitar quem não concorda com as leis de lá por exemplo tem que se mudar para outro estado.

    É aquela Velha História cada um no seu quadrado é assim que se mantém a ordem.

    Se o Brasil tivesse a mesma política talvez não precisaríamos discutir tais assuntos .

  3. Rogério Rocha disse:

    Muito acertada a visão defendida por você. Há que se lutar pela quebra de certos paradigmas não só em nossa sociedade, mas, sobretudo, no nosso ordenamento jurídico e na cabeça dos que decidem.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.