Rafael Oliveira na Rádio Justiça

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Rafael Carvalho Rezende Oliveira foi o convidado da vez no programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, onde pôde discorrer sobre os mais diversos temas da esfera administrativa e apresentar a quinta edição de sua obra “Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Prática”, da Editora Método.

O Procurador do Município do Rio de Janeiro deu uma verdadeira aula sobre os temas abordados no livro.

Foram comentados desde os pressupostos constitucionais e modalidades de licitação as suas hipóteses de dispensa. Também foram abordadas na entrevista, questões ligadas aos contratos públicos, como suas características, formalidades essenciais, exceções e necessidade de fiscalização.

Ao final, quando questionado sobre a necessidade de atualização legislativa do tema, o autor é bastante categórico:

“Há uma necessidade, em minha uma opinião de revisão da Lei de licitações como um todo. A Lei 8.666/1993 é uma Lei que precisa ser alterada e atualizada, não só no campo da licitação especificamente, mas no campo das contratações públicas. A Lei 8.666/1993 procura trazer um excesso de formalismo, um excesso de burocracia, com medo de corrupção, com medo de práticas inconstitucionais. O problema, no entanto, é que com o excesso de formalismo da Lei, hoje, as contratações públicas são demoradas, os processos de licitação são muito burocratizados, e não são atualizados com a realidade do Brasil, especialmente a realidade tecnológica. Então, me parece que esta necessidade de revisão pode ser inclusive simplificada pelas diversas normas legais que foram produzidas ao longo dos últimos anos, que trouxeram verdadeiros casos à parte da licitação tradicional, como o pregão, por exemplo, e o RDC, que trazem regras mais céleres”.

Ouça a entrevista completa:


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