Direito e Design

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“Design é a visualização criativa e sistemática dos processos de interação e das mensagens de diferentes atores sociais; é a visualização criativa e sistemática das diferentes funções de objetos de uso e sua adequação às necessidades dos usuários ou aos efeitos sobre os receptores”.  Beat Schneider em “Design – Uma Introdução. O design no contexto social, cultural e econômico”, página 197, da Editora Blücher.

Desde que decidi enveredar pelo empreendedorismo e estudar negócios de luxo e do futuro, foi inevitável estudar Design, Artes e História. Me questionava que relação poderia haver entre as Leis e estas matérias, a tempo de corrigir hábitos conservadores e pouco inovadores, com a ideia de implantar novas ferramentas ou olhares no âmbito jurídico.

Em paralelo decidi por bem compartilhar com os estudiosos do direito, profissionais e estudantes uma série de novas práticas que permeiam um cenário de negócios futuro, disruptivo, colaborativo e compartilhado, tentando entender e conciliar o sistema legal atual com os movimentos de vanguarda.

Minha reflexão do momento tem haver com a aplicação de ferramentas de Design no ambiente jurídico e me ocorreu de imediato questionar se o modelo argumentativo escrito não deve ser substituído por ferramentas visuais e como seria esta transição.

Por exemplo, na obra “O Design do dia a dia”, de Donald Norman  existe um tópico que trata do “Usar a Tecnologia para tornar visível o que de outro modo seria invisível, melhorando o feedback e a capacidade de manter o controle”:

 “Os instrumentos no painel do automóvel ou da aeronave não mudam a tarefa, mas de fato tornam visível o estado do motor e de outras partes componentes do veiculo, embora você não possa ter acesso físico a eles. De maneira semelhante, o microscópio e o telescópio, o aparelho de televisão, a câmara, o microfone e o alto-falante, todos oferecem meios de transmitir informações sobre um projeto distante, tornando visível ( ou audível) o que está acontecendo, e tornando possíveis tarefas e atividades que de outro modo não seriam possíveis. Com computadores modernos e suas telas possantes, agora temos a capacidade de mostrar o que realmente está acontecendo, de fornecer uma imagem que corresponda e se enquadre no modelo mental que uma pessoa tem da tarefa, o que simplifica a compreensão e o desempenho. Hoje em dia os programas de computação gráfica são mais usados para entretenimento e exibição do que para propósitos legítimos. Seus poderes são desperdiçados. Mas existe neles um enorme potencial para tornar visível o que deve ser visível ( e manter oculto o que é irrelevante). “

Seria um sonho de consumo jurídico uma argumentação onde de fato somente prevaleça o que deve ser visível e oculto o irrelevante porém sabemos que este é um privilégio de bons advogados e nosso meio padece de boas construções escritas lógicas que, supostamente refletem na qualidade das decisões pois os juízes são os receptores diretos destas informações.

O uso de mapeamento de processos e uma linguagem gráfica são recursos que geralmente apresento quando o tema é inovação em negócios ou em gestão. Acredito que um dos grandes problemas que reflete na qualidade de decisões e ausência de conciliação é a dificuldade de visualização  das questões e fatos. O excesso de argumentação escrita polui a mente de informações desnecessárias e conflituosas e quando ainda se soma a mesa de negociação eventual despreparo por falta de tempo de leitura do “calhamaço de folhas” é prejuízo certo.

Ninguém se entende, ninguém entende os fatos e muito menos o conciliador ou juiz consegue atuar com eficiência num cenário carregado de letras e desconexão lógica…em resumo: não dá para enxergar a solução e muito menos uma decisão justa…e aí temos inúmeros casos de decisões conflituosas e de má qualidade.

É neste sentido que incentivo e utilizo linhas do tempo e esquemas gráficos para a pacificação de conflitos, gestão e negociações complexas. Pois é a única forma de se construir sequencias lógicas de fácil recepção e entendimento. Como no Design, também penso em função e imagino que o simples fato de refletir e repensar o Direito do Futuro com os olhos de um designer pode ser transformador.

O Processo Civil e Penal, a Arbitragem e as áreas de Compliance e Governança Corporativa devem investir em Design Estratégico, assim como conciliadores e mediadores pois além da problemática em absorver a informação escrita de forma precisa e correta, existem limitações de tempo, não apenas quanto a exposição dos fatos ou razões, mas também com relação a limitação humana física no que diz respeito a leitura e memória.

O que pretendo neste breve espaço é sobretudo compartilhar que sim, aplicar métodos, formas e procedimentos de Design no âmbito jurídico e negocial, além de inovador e sustentável é algo que vai melhorar as tomadas de decisão e otimizar os processos, aumentando sua celeridade e qualidade por conta da clareza e objetividade que oferecem, já que não existe Design sem função.


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