Aprovação na 1ª Fase do exame da OAB poderá valer por duas edições

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De acordo com a Agência do Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, na terça-feira (3), projeto (PLS 397/2011), de autoria do senador Eduardo Amorim, que assegura ao candidato aprovado na primeira etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a participação, a partir da segunda etapa, nas duas edições subsequentes da avaliação.

O texto original previa a possibilidade de participação, a partir da segunda etapa, nos três anos subsequentes ao exame. Com a alteração feita por emenda do relator, senador Gladson Cameli, o candidato aprovado na primeira fase terá o direito de fazer a segunda etapa nas duas edições posteriores do exame de Ordem.

“Trata-se de medida pautada no princípio da razoabilidade que, de um lado é favorável aos candidatos, de outro mantém a preocupação da OAB com a qualidade da formação dos futuros profissionais da advocacia”, argumentou o senador Gladson Cameli em seu relatório.

Ele argumenta que o exame não é um concurso e, por isso, é mais do que justo que quem passa pela primeira fase tenha outras oportunidades, se necessário for.

Por recomendação de Cameli, foi rejeitado o PLS 188/2010, que tornava válida por cinco anos a aprovação obtida na primeira fase do exame da OAB. As matérias, que tramitam em conjunto, serão analisadas ainda por outras três comissões do Senado.

Em um primeiro momento, a modificação pode parecer bastante positiva e facilitar o caminho da aprovação, mas a situação não é tão simples assim. Caso a medida entre em vigor, o candidato vai prestar a 2ª fase três vezes seguidas, mas, caso não seja aprovado – o que pode acontecer -, ele terá ficado um ano sem estudar o conteúdo da 1ª Fase. É muito tempo!

Para quem for mais organizado e responsável com os estudos, a alteração pode significar um benefício, desde que não haja um relaxamento e o foco seja mantido.

Fonte: Senado Federal


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2 respostas para “Aprovação na 1ª Fase do exame da OAB poderá valer por duas edições”

  1. Bom dia, gostaria de saber se está valendo, quem passou no primeira fase poderá valer para duas edições subsequentes da aprovação???
    Grata!!!

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