Direito Empresarial: As três questões mais simples das últimas provas

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Resolver questões é umas das melhores maneira de se preparar para qualquer prova. Isto porque enquanto resolve as questões, além de descobrir quais os temais mais cobrados, o candidato avalia o seu nível de preparação e treina para aproveitar bem o tempo disponível.

Nos podcasts abaixo, o professor de Direito Empresarial, Paulo Roberto Bastos, resolve três questões dos últimos Exames. Resolvas as questões e ouça o podcast para saber a resposta certa e ouvir as dicas do professor.

(XIII Exame) Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial.
Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.
A) São válidas tanto as obrigações assumidas no exercício da empresa quanto estranhas a essa atividade e por elas Olímpio Noronha responderá ilimitadamente.
B) São nulas todas as obrigações assumidas, porque Olímpio Noronha não pode ser empresário concomitantemente com o serviço público militar.
C) São válidas apenas as obrigações estranhas ao exercício da empresa, pelas quais Olímpio Noronha responderá limitadamente; as demais são anuláveis.
D) São válidas apenas as obrigações relacionadas ao exercício da empresa e por elas Olímpio Noronha responderá limitadamente; as demais são anuláveis.

(XIV Exame) A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a penalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício do cargo de administrador nas entidades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A – Companhia Aberta.

B – Distribuidora de Valores Mobiliários.

C – Sociedade em Comum.

D – Bolsa de Valores.

(IX Exame) A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.
a) As restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial poderão ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.
b) Os créditos ao serem classificados, os créditos com garantia real terão preferência sobre os créditos tributários, independentemente do valor do bem dado em garantia.
c) Os créditos decorrentes das remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares serão pagos com preferência em relação aos credores concursais.
d) Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência.


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