O que acontece com advogado que tem prisão decretada?

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No XI Exame de Ordem Unificado, a OAB cobrou do candidato que dissesse qual o procedimento correto aplicado a advogado contra o qual é decretada prisão cautelar. Você sabe responder? Sabe quais os artigos tratam dessa questão? Responda a questão, veja se acertou e leias as indicações de artigos no comentário com as respostas.

(XI Exame) Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial.

Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.
b) O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.
c) O advogado ficará restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da OAB.
d) O advogado sofrerá punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.

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Resposta:
A alternativa “a” está errada. Não há nenhuma passagem do Estatuto da OAB que contenha essa orientação. O que existe é previsão, presente no artigo 7, IV, que caso ocorra prisão em flagrante, relacionada ao exercício da profissão, um representante da OAB deve ser acionado para acompanhar o procedimento.
A alternativa “b” está correta. O artigo 7, V, diz que o advogado não deve “ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
A alternativa “c” está errada. Vide justificativa da alternativa “b”.
A alternativa “d” está errada. Responder processo criminal não determina punição disciplinar. O artigo 34 do Estatuto descreve quais são os casos que implicam nessa punição.


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2 respostas para “O que acontece com advogado que tem prisão decretada?”

  1. Diego Soares disse:

    O final da alternativa “b” onde diz: “até o final do processo”, não poderia gerar erro?

    • Mariana Penido disse:

      Diego, bom dia. Talvez a confusão tenha sido gerada pois o termo “até o final do processo” é uma frase da questão elaborada pela FGV. Na fundamentação da resposta aparece transcrito o artigo 7, V, que diz que o advogado não deve “ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado”, bem semelhante ao termo da questão.

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