Se o Estado dialogasse com estudantes, não seria preciso chamar a Polícia Militar, afirma promotor

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São Paulo - Estudantes bloqueiam, com cadeiras e cartazes, um dos sentidos da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em protesto contra a reorganização escolar no estado de São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

O promotor público Luiz Antônio Ferreira apresentou, na última segunda-feira (30/11), uma ação civil pública pedindo a suspensão da reorganização escolar. A medida tem como objeto a cidade de Presidente Prudente, região de atuação do promotor, mas já serviu de inspiração para MP da capital paulista, que prometeu apresentar pedido similar.

Para Ferreira, as cenas de polícias agindo contra os estudantes, que ocorreram na noite de ontem (01) e seguem se repetindo nesta quarta-feira (02), poderiam ter sido evitadas, se o governador Geraldo Alckimin e o secretário de Educação Herman Voorwald tivesse dialogado com os estudantes, pais e a comunidades atigindas pela política pública. “Ninguém deveria precisar ocupar uma escola para ser ouvido”, afirma. “O Estado confunde dialogar com informar. O MP fez diversos esforços para que ouvesse diálogo com os alunos, porque sem esse canal de conversa, a polícia certamente seria acionada, como está sendo agora”.

Apesar de afirmar que não é necessariamente contra a medida, Ferreira crítica a forma como a ação foi apresentada e implementada, desconsiderando diversos princípios legais, além de não levar em conta o bem estar nem dos alunos ou dos seus pais. “ A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes da Educação Básica e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deixam claro que um projeto dessa envergadura não pode ser aplicado sem a participação efetiva daqueles que serão atingidos. Pais e alunos tem o pleno direito de deliberar sobre a reorganização”, explica.

Qualidade da educação

De acordo com o Estado, a reorganização observou os índices do Idesp, por isso, a medida seria tecnicamente correta e a crítica seria uma “ação politizada” contra o governo. Por outro lado,  Ferreira aponta que existem diversos outros números e dados que dizem respeito a qualidade do ensino e eles deveriam ser levantados em conta.

“Isoladamente, nenhum índice justifica uma mudança desse porte. Qual é o conceito do caqi (custo aluno qualidade) dessas instituições?, Diversas escolas particulares (com bons índices educacionais) não são ciclo único. A qualidade do ensino envolve o bem estar dos alunos, dos seus pais, investimentos público, planejamento, não é só o Idesp”, pondera.

A respeito da declaração do secretário Voorwald afirmando ter “vergonha da qualidade da educação em São Paulo”, o que justificaria a urgência da ação, Ferreira diz que o “Ministério Público também tem vergonha da educação” no Estado e aponta que as soluções só serão alcançadas por meio da discussão e participação dos alunos, pais e demais atores da educação.

por Paulo Pastor Monteiro


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