Qualidades Redacionais da Petição Inicial

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A clareza, a concisão, a correção gramatical e a elegância da mensagem transmitida no discurso jurídico são qualidades essenciais do texto da petição inicial. Para compreender melhor a aplicação de cada um desses elementos, vamos tratar rapidamente de cada um deles.

Clareza é a capacidade que o advogado tem para organizar seus pensamentos e expô-los sem ambiguidade ou obscuridade no texto jurídico. Muitas petições são mal redigidas, impedindo uma boa compreensão textual por parte do receptor que, no discurso jurídico, é o juiz de direito e o advogado do réu. Isso indica que profissional do direito não fixou o assunto a ser tratado. Antes de iniciar a redação da petição inicial, o assunto a ser desenvolvido deve ser fixado para que a construção dos parágrafos jurídicos forme um texto progressivo e coerente.

A concisão é o ato de exprimir muitas ideias, usando o menor número de palavras possíveis, evitando detalhes e repetições desnecessários. Isso significa ir direto ao assunto. Não são peças de extensas laudas que definem a procedência do pedido numa ação, mas o conhecimento jurídico do advogado sobre o assunto que está “sub judice”.

No texto jurídico, a correção gramatical é muito importante. A redação jurídica deve estar de acordo com a norma culta, obedecendo às regras gramaticais, a fim de que o pensamento concretizado na petição inicial seja claro e preciso. Por isso, evite desvios da norma culta.

Elegância textual é o resultado da observação dos critérios mencionados anteriormente. Incluem-se, ainda, o conteúdo, a originalidade e o aspecto formal do texto jurídico. Na era do computador, encontramos nas petições iniciais palavras digitadas erradas, além de observações feitas à mão no corpo ou no rodapé das petições. Isso depõe contra a imagem do advogado, indicando desorganização e desleixo com a profissão.

Para manter o aspecto formal e elegante do texto jurídico, procure não iniciar frases e parágrafos com os mesmos artigos definidos ou indefinidos ou, mesmo, com as mesmas palavras. Mude, sem exagero, a ordem direta da oração. Faça, por exemplo, uma inversão na estrutura da frase sujeito + verbo + complemento.

Outro elemento importante é a exatidão dos termos jurídicos utilizados na redação forense para transmitir fielmente os fatos jurídicos que serão redigidos pelo advogado. Entenda que a “redação fiel” é aquela que faz com que o receptor compreenda exatamente o que o operador do direito quis dizer, evitando interpretações erradas com pelo uso de frases ambíguas.

O texto da petição inicial deve ter progressão. Muitas vezes, o operador do direito redige um texto em círculos, não o desenvolve. Fica escrevendo, escrevendo, registrando sempre as mesmas ideias. Torna a petição cansativa e repetitiva.

Cuidado com os elementos de contradição na petição inicial. Num texto coerente, afirmações que se contradigam devem ser evitadas. O texto jurídico não deve destruir a si mesmo. Devem estar os fatos e os acontecimentos relacionados harmoniosamente entre si.

De um modo geral seja claro, objetivo, direto e conciso; use frases curtas e evite o uso excessivo de intercalações ou ordens indiretas; construa um período com no máximo sete linhas; sempre que possível use frase na ordem direta, porque ela conduz o receptor a uma fácil leitura do texto jurídico; dispense detalhes irrelevantes; as provas e o conhecimento jurídico pesam na decisão judicial e não “apelos sentimentais” registrados na peça processual; evite o uso de formas e frases desgastadas na linguagem forense; seja criativo e original; fuja do rebuscamento e pedantismo vocabulares; escolha as palavras certas para redigir o texto jurídico e, por último, cuidado com vocábulos que não são exatos para a transmissão de determinada ideia. Lembre-se de que um texto jurídico mal articulado impede a exata compreensão da mensagem a ser transmitida.


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Uma resposta para “Qualidades Redacionais da Petição Inicial”

  1. Carlos Costa disse:

    Olá, Professor!
    Primeiramente, agradeço pelo valioso artigo!
    Surgiu uma dúvida: no sexto parágrafo, você sugeriu que usemos, sem exagero, a forma inversa da oração (sujeito+verbo+complemento). E no último parágrafo, vc adverte para não exagerar.
    Há algum limite numa inicial?
    Grato pela atenção, antecipadamente!

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