Homenagem a Fran Martins por Gustavo Saad Diniz

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Fran Martins deixou obra que frequenta a práxis e a ciência jurídica, ultrapassando os limites de seu próprio tempo. Na qualidade de observador prático do que a realidade econômica produziu, não somente compreendeu o passado, mas também descreveu o seu presente. Acontece que, concomitantemente, na qualidade de cientista do Direito, ultrapassou a barreira e fixou as balizas de perspectivas futuras, atemporais, com o determinismo de uma memória do Direito Comercial brasileiro.

Na obra de Contratos que atualizamos, o autor nos apresenta vivência da prática para interpretação e descrição do conteúdo do texto positivo de Direito Comercial, além de fornecer suporte para estudo científico, haja vista o rigor metodológico da obra.

O trabalho não se restringe à mera descrição do texto da lei, porque contextualiza os contratos, inclusive com análise de conteúdos civilistas importantes diante de um CC unificado. Ele parte do fundamento privado das obrigações como base para alcance da natureza do contrato, o que faz do livro um imprescindível instrumento de compreensão dos contratos empresariais.

Importante anotar, ainda, que a precisão de Fran Martins foi determinante para a busca da obra como um referencial para contratos, seja sob o ponto de vista teórico e conceitual, seja sob o ponto de vista prático.

Gustavo Saad Diniz

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