Estado Laico? PL sugere trocar dias presos por oração e evangelização

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O deputado Flavinho (PSB-SP) apresentou projeto que inclui a prática religiosa no conjunto de atividades que permite a remição de pena. A proposta detalha o seguinte: a pena do condenado a regime fechado ou semiaberto será reduzida em um dia para cada seis horas de participação efetiva em atividades de pregação, evangelização, estudos teológicos, grupos de oração ou trabalhos pastorais. Essas seis horas deverão ser distribuídas em, no mínimo, três dias.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) estabelece que apenas horas de trabalho ou de estudo como dispositivos para diminuir o tempo de prisão.

Tal proposta, para além de sua efetividade ou importância, trás a tona a relação Estado x Religião. A defesa do Estado Laico é importante e interessa a todos nós, tendo alguma fé ou não possuindo nenhuma. A laicidade é uma conquista do povo brasileiro e seria interessante não ver tantas tentativas de subversão desse princípio.

Contudo, ser laico não significa ser laicista (odiar as religiões) e mais de 90% da população brasileira crê em algum deus e 70% é cristã. Considerando que a pena tem o caráter sociabilizar uma pessoa, em nosso país, religioso, Não se trata de uma medida laicista, mas laica.


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