O magistrado poderá alterar o valor da causa no novo CPC?

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O art. 292 do novo CPC corresponde ao art. 259 do CPC/73. Comparando os dois dispositivos, percebemos que, no novo sistema, o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. Em decorrência da nova técnica processual, o juiz não está obrigado a aguardar que o réu impugne o valor da causa no prazo da defesa, como condição para determinar a modificação desse valor. Diferentemente, o próprio magistrado modificará o valor da causa. ESTUDE, ATUALIZE-SE, É TEMPO DE UM NOVO PROCESSO CIVIL.


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4 respostas para “O magistrado poderá alterar o valor da causa no novo CPC?”

  1. Mônica Frias disse:

    Dr., bom dia. No caso do juiz alterar o valor da causa de oficio, e o fizer errado? Cabe recurso, certo?

  2. Dalla Rosa Jr disse:

    o juiz pode, porem deve abrir vistas as partes antes.
    “Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.”

  3. Humberto Bagatin disse:

    E se o juiz fixar o valor sem abrir vistas? Cabe recurso? Qual seria o recurso?

    • GEN Jurídico disse:

      Olá, Humberto,

      O blog GEN Jurídico é um periódico jurídico-científico, fonte de conteúdo base para militantes da área, que aborda as necessidades dos operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, Exame de OAB, advocacia ou concursos públicos.

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