NOVO OU VELHO? No próximo exame qual Código Ética cai e por quê?

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta terça-feira (12/04), aumentar o vacacio legis do Novo Código de Ética, dessa forma, o XX Exame de Ordem ainda cobrará questões de acordo com o regulamento “antigo”, o qual já tem
15 anos de existência.

Ainda sem deixar claro o porquê da extensão do prazo, um representante da entidade informou a esta página que o novo texto entrará em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2016. Publicado no Diário Oficial no dia 18 de novembro de 2015, a previsão era que o Novo Código de Ética passasse a valer no dia 4 de maio, o que permitiria que o conteúdo fosse cobrado no XX Exame. Porém, com a extensão do prazo, o Novo Código só será cobrado no XXI Exame.

Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações.

No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.