Advogado pode defender empresa em que exerce a presidência?

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O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece em quais situações os advogados regularmente podem ou não atuar. Sendo assim, no IX Exame, a Ordem cobrou que os candidatos respondessem sobre a possibilidade de Carlos, advogado inscrito na OAB, apresentar-se em audiência como preposto para defender a empresa na qual exerce o cargo de presidente. Como você responderia essa questão?

(IX Exame) O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.

Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
a) Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.

b) Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.

c) É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.

d) Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.


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Resposta:

A alternativa certa é a “c”, pois é a única que está de acordo com o previsto no artigo 3º do Regulamento Geral.

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