Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes
Depositphotos_31410543_m-2015

Não depende mais de penhora o oferecimento de impugnação pelo executado. Dispõe o art. 525, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário (15 dias, contados em dias corridos por se tratar de prazo material) inicia-se automaticamente o prazo de impugnação (também de 15 dias, contados em dias úteis, por se tratar de prazo processual), independentemente de penhora ou nova intimação.


Veja também:

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

LEIA TAMBÉM
COMENTE

2 respostas para “Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença”

  1. Vanessa Padilha Aroni disse:

    Bom dia, Dr. O prazo para resposta à impugnação também é de 15 dias úteis? Obrigada!

  2. RITA ANA GUIMARAES disse:

     O prazo para que o devedor apresente impugnação é de 15 dias, a contar do transcurso in albis do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, independente da penhora ou nova intimação. Serão dois prazos de 15 dias distintos: o primeiro para o pagamento espontâneo, e o segundo prazo, para oferecer impugnação, já oferecida, na fase de cumprimento de sentença, quando não houver o pagamento voluntário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.