Qual o recurso cabível contra a decisão que reconhece a incompetência relativa do juízo ou que rejeita a preliminar de incompetência relativa arguida pelo réu na contestação?

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A nova lei processual não inseriu essa decisão na relação constante do art. 1.015, que reúne as situações que ensejam a interposição do recurso de agravo de instrumento. Não obstante o silêncio legislativo, defendemos a possibilidade de interposição do mencionado recurso, já que a decisão causa prejuízo considerável a uma das partes. Pensar em contrário é o mesmo que admitir a impetração do mandado de segurança contra esse pronunciamento, abrindo brecha para uma enxurrada de ações mandamentais, o que certamente não é do desejo do operador do direito. ESTUDE, ATUALIZE-SE, É TEMPO DE UM NOVO CPC. Esse assunto foi estudado na nossa obra Código de Processo Civil Comentado, especificamente nos comentários aos seus arts. 64 e 1.015. Acesse www.grupogen.com.br e adquira o seu exemplar.


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