Questão passível de recurso no XX Exame da OAB

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Olá pessoal!

Vamos analisar juntos a QUESTÃO 71 da prova BRANCADIREITO DO TRABALHO do XX Exame da OAB realizado no dia 24/07/2016

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário.

Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.

A) A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

B) Ocorrerá  interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.

C) Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a  depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

D) Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Gabarito C

Comentários: A questão é passível de ANULAÇÃO!

A doutrina majoritária afirma que o auxílio-doença acidentário é uma hipótese de SUSPENSÃO do contrato de trabalho. No entanto, o Decreto 99.684/1990 afirma no artigo 28, III  que a hipótese é de INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho.

Observe que a questão não fala: “conforme doutrina majoritária” e nem “conforme o ordenamento jurídico”.

Por esta razão as letras B e C estão corretas, o que leva a ANULAÇÃO da questão.

Estamos diante de uma prova OBJETIVA, o que não permite questionamentos divergentes.

Avante!

RR


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11 respostas para “Questão passível de recurso no XX Exame da OAB”

  1. Vitoria disse:

    Obrigada

  2. Nayara disse:

    Eu entendo que é a letra b o contrato deveria se interromper… Será que vai anular

  3. Diego disse:

    Existem mais três questões com divergências.

    Ética, Consumidor e mai outra onde tem acidente que cai um bloco no pé da Maria.

  4. Luis Catende disse:

    Professor, inclusive ao responder esta questão, me lembrei perfeitamente da sua aula, motivo pelo qual optei pela alternativa B. Obrigado mais uma vez!

  5. Naelson Carvalho disse:

    Exite outra questão que entendo ser passível de anulação:

    Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação. Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.
    1. A) Ação de divórcio só poderá ser ajuizada no Brasil, eis que o casamento foi realizado em território brasileiro.
    2. B) Caso Lúcia ingresse com a ação perante a Justiça argentina, não poderá partilhar a casa de praia.
    3. C) Eventual sentença argentina de divórcio, para produzir efeitos no Brasil, deverá ser primeiramente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
    4. D) Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na Argentina, sendo ambos os países competentes para decidir acerca da guarda das criança e da partilha dos bens.

    O gabarito oficial (preliminar) é a letra “B” e de fato traz uma assertiva correta, considerando o disposto no art. 12, § 1° da Lei de Introdução c/c art. 23, II do NCPC.

    Não obstante, entendo que há possibilidade de recurso nessa questão, devendo ser anulada, Pois a assertiva “C” também traz uma afirmação correta – art. 7º, § 6º da Lei de Introdução as normas do direito Brasileiro.
    Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
    § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno, poderá reexaminar, a requerimento do interessado, decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros, a fim de que passem a produzir todos os efeitos legais.
    Nessa afirmação genérica não se faz alusão ao bem imóvel situado no Brasil, estando então correta a alternativa “C”.

  6. robson menezes disse:

    fiz 37 pontos devo estudar para a segunda fase?

  7. Lorena Aparecida disse:

    Fiz 38 pontos devo iniciar os estudos para a segunda fase?

  8. Lorena Aparecida disse:

    Então devo aguardar o resultado e não iniciar os estudos?

  9. Lorena Aparecida disse:

    Quantas questões são passíveis de anulação?

  10. Dr.Ueversson Moreira disse:

    NOBRES, quem errou a de ética da Gabriela pode contar com este ponto como eu.
    Fiz 39, DIFICILMENTE A FVG ANULARÁ OUTRA, PROVA MUITO BEM ELABORADA.
    ABRCS.

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