Dica de Empresarial: LIBERDADE DE INICIATIVA

A livre-iniciativa é o princípio fundamental do direito empresarial. Em nosso ordenamento jurídico, constitui princípio constitucional da ordem econômica, conforme previsão expressa do art. 170 da CF/1988: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios”.

Trecho extraído da obra “Direito Empresarial Esquematizado” –  Clique aqui e conheça a obra.

Veja também:

• Resolução de questões de Empresarial do XX Exame da OAB
• Constitucionalidade da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas.

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