A execução em face do condômino no Novo CPC

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Chongqing Residential Buildings

As regras do condomínio no que diz respeito ao direito material estão consubstanciadas no Código Civil, nos arts. 1331 a 1346.

Como sabemos, há, nos condomínios edilícios, solidariedade para dividir as despesas.

Com o Código de Processo Civil de 1973 havia certa dificuldade para cobrar as contribuições do condomínio e as contribuições extraordinárias. Era, pois, necessário entrar com um processo de conhecimento, através do procedimento sumário.

O novo CPC, tendo em vista a supressão do procedimento sumário, criou um outro título executivo extrajudicial e tornou a vida do condômino inadimplente bem mais difícil.

Venha saber mais sobre a execução em face do condômino no novo CPC, através desse vídeo gravado para o Periscope pelo ilustre professor Elpídio Donizetti.


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