O Conselho Federal da OAB não aceitou a argumentação dos candidatos que questionaram gabarito da prova de Direito Civil do XIX Exame. A entidade explica que, análise de pareceres judiciosos preparados pela FGV, pela banca de professores da OAB e por renomado jurista especializado na área de direito do consumidor, decidiu manter integralmente o gabarito publicado no dia 21 de junho de 2016, sem alterações.

Sendo assim, não há possibilidades de mudança mais quanto a essa questão, portanto, não há chances de candidatos obterem a aprovação mediante eventuais pontos obtidos nesse item.

Segue, abaixo, um dos pareces elaborados pela FGV.

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