Prevenção e solução extrajudicial de litígios é tema de jornada promovida pelo Conselho da Justiça Federal

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Evento acontece nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, com mais de 200 propostas para soluções de conflitos, inclusive para temas contemporâneos como o bullying e o superendividamento

Tartuce

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) promove, nos próximos dias 22 e 23 (segunda e terça-feira), a I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”.  O evento acontece em Brasília, com a participação de ministros, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos e professores universitários. O foco principal será a discussão de propostas para soluções de conflitos que se adequem às inovações legislativas, como o Novo Código de Processo Civil e o Marco Civil da Medição, assim como a inclusão de temas contemporâneos, como o bullying e o superendividamento.

Realizada em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios” será realizada em sessões privadas das comissões de trabalho, que acontecem durante toda a segunda-feira. Nelas, serão discutidos e aprovados enunciados selecionados, que, na terça-feira, serão confirmados em sessão plenária.

No total, foram selecionadas para os debates 61 proposições sobre arbitragem, 104 sobre mediação e 62 de outros meios  de solução de conflitos. “Existem várias propostas com conteúdos bem interessantes, como aquelas relativas à possibilidade de aplicação da arbitragem ao Direito de Família e ao Direito do Consumidor, aos limites operacionais da mediação, e proposições para resolução extrajudicial de conflitos contemporâneos como o bullying nas escolas e o superendividamento”, avalia o professor Flávio Tartuce, que é doutor em Direito Civil.

Ele e a professora Fernanda Tartuce são convidados da CFJ para atuarem como especialistas nas comissões de arbitragem e de mediação, respectivamente, tendo também propostas previamente aprovadas para debates e deliberação no evento.

Autor de livros como o Manual de Direito Civil e o Manual de Direito do Consumidor, publicados pelo Grupo Editorial Nacional (GEN), Flávio Tartuce acredita que o evento terá o mesmo sucesso das  jornadas de Direito Civil, que se transformaram, por meio de seus enunciados, nas principais pontes de diálogos entre a doutrina e a jurisprudência superior. “O Novo Código de Processo Civil está estruturado na desjudicialização, sendo urgente e necessário implementar e efetivar os meios extrajudiciais nele previstos”, afirma o professor da Escola Paulista de Direito.

A I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios” será realizada na sede do Conselho Federal de Justiça, com a coordenação geral do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão; do ministro Antonio Carlos Ferreira, coordenador da Comissão de Trabalho de Arbitragem; e dos professores Kazuo Watanabe, coordenador da Comissão de Trabalho de Mediação, e Joaquim Falcão, coordenador da Comissão de Trabalho sobre outras formas de soluções de conflitos.


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