Estudos de Casos envolvendo teses controvertidas e aspectos processais relevantes do novo CPC

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Estudos-Lazzari

No Curso presencial a ser promovido pelo IEPREV, em São Paulo/SP, no dia 27 de agosto, o Professor e Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI irá retratar estudo de casos envolvendo teses previdenciárias controvertidas e aspectos processuais relevantes  do novo CPC.

Na apresentação dos cases serão examinados precedentes jurisprudenciais relevantes, além de teses inovadoras que aguardam orientação dos Tribunais e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.

Dos temas a serem debatidos, destacamos:

a) AUXÍLIO-DOENÇA:  (in)validade do teto equivalente à média das últimas 12 contribuições (Lei n. 13.135/2015);

b) ADICIONAL DE 25% EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE AUXÍLIO PERMANENTE  DE TERCEIROS:  extensão para outros  benefícios diversos  da aposentadoria  por invalidez;

c) AUXÍLIO-ACIDENTE: lesões mínimas – orientação do STJ e da TNU.

d) ATIVIDADES PERIGOSAS: caracterização do tempo como especial após o Decreto n. 2.172, de 1997;

e) APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA: soma do tempo urbano e rural para cumprimento da carência;

f) PRAZO DE DECADÊNCIA: hipóteses de não aplicação – TNU e STJ;

g) ATIVIDADES CONCOMITANTES: renda mensal inicial;

h) INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): efeitos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

i) NOVO CPC: reflexos nas Ações Previdenciárias.

O curso será presencial. Maiores detalhes, basta ligar para Tel: (31) 3271-1701

Inscrições, clique aqui! 


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