32
Ínicio
>
Civil
>
Dicas
CIVIL
DICAS
Dica #8: Você sabe o que se entende por direito de representação no Direito das Sucessões?
Felipe Quintella
01/09/2016
Direito de representação é o direito dos descendentes de descendentes e dos filhos de irmãos do autor da herança de representar, na sucessão, o sucessor premorto à sua abertura, ou dela excluído, em todos os direitos em que este sucederia (art. 1.851 do Código Civil).
Frise-se: no nosso Direito, apenas os descendentes de descendentes (art. 1.833 e art. 1.852, primeira parte) e os filhos de irmãos (art. 1.840, segunda parte, e art. 1.853) têm direito de representação. Na linha ascendente não há direito de representação (art. 1.852, segunda parte).
Trecho extraído da obra Curso Didático de Direito Civil, 5ª edição. Elpídio DONIZETTI e Felipe QUINTELLA. Atlas, 2016.
Veja também:
- Dica #2: Você sabe o que se entende por capacidade civil, capacidade de direito e capacidade de fato?
- Dica #1: Você sabe o que se entende por “crise da personalidade jurídica”?
- Repensando o Direito Civil Brasileiro (1): O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte I)
- Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas
Conheça as obras do autor (Clique aqui).