Concessão de serviço público – n.4

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PPP patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Trecho extraído da obra Curso de Direito Administrativo, Método, Edição: 4|2016.


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