Questões NCPC – n.9 – Suspeição e impedimento

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Peças GEN Jurídico elpidio_donizetti2

(UEPA – Procurador do Estado do Pará – 2015).De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/05), julgue as afirmativas abaixo.

I – É suspeito o juiz para atuar em causa que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

II – É impedido o juiz de atuar em processo no qual figure como parte, cliente da sociedade de advogados da qual seu filho integra, ainda que em processo diverso.

III – A existência de amizade íntima com advogado da parte não caracteriza a existência de suspeição, eis que esta ocorre em relação à parte processual.

IV – O magistrado tem legitimidade recursal para recorrer do incidente que acolher seu impedimento ou manifesta suspeição.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A) I e II

B) I e IV

C) III e IV

D) II e IV

E) I e III

Alternativa correta: letra “D”

Itens corretos. Item II: essa causa de impedimento encontra no art. 144, VIII; Item IV: nos termos do a§5º do art. 146, “acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão”.

Itens incorretos. Item I: trata-se de novidade no rol de impedimentos (art. 144, VII), não se tratando de hipótese de suspeição; Item III: se o juiz é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados, poderá ser arguida a sua suspeição (art. 145, I).


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