Homenagem a Caio Mário da Silva Pereira por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

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Costuma-se dizer que a tarefa de atualização de um texto encerra níveis de dificuldade maiores do que os enfrentados na criação de um novo. Em especial quando aos atualizadores se submete obra clássica, admiradíssima, e que há mais de quarenta e cinco anos, como é o caso das Instituições de direito civil, fascina diferentes gerações de civilistas. Além da elegância de estilo e do domínio singular sobre a linguagem, a obra do Professor Caio Mário da Silva Pereira alia as marcas da profundidade e da didática, virtudes tais que distinguem suas Instituições como o manual de direito civil de maior repercussão na comunidade jurídica, a criar vinculação intelectual e afetiva entre o Mestre e seus leitores, desde os bancos da graduação até o desempenho das mais altas atividades profissionais por todo o País. Assim, os trabalhos de revisão e atualização revestem-se de profunda dimensão social, pois têm por escopo não privar as atuais e futuras gerações de estudantes e estudiosos do direito civil das preciosas lições que se perpetuam na presente coleção.

Como que a lidar com a pureza dos diamantes, intervenções pontuais, adendos e mesmo construções inovadoras paulatinamente inseridos nas edições atualizadas procuram guardar fidelidade ao estilo e às diretrizes centrais do pensamento do autor, incorporando toda a farta produção jurisprudencial e legislativa hodierna ao conteúdo do livro. Já nos manuscritos desenvolvidos para a primeira versão pós-Código Civil de 2002, gentilmente cedidos aos atualizadores, percebe-se a preocupação do professor em conciliar o Direito com as exigências da realidade, afastando construções ensimesmadas em conceitualismos vazios. Ao adotar, no rigor metodológico, o Direito como ciência instrumental aos anseios de justiça, Caio Mário logrou imprimir em suas Instituições significado transcendente, de profícua aplicabilidade aos tempos correntes.

A explosão dos empreendimentos e da especulação imobiliária, bem como as novas faces da autonomia privada nos direitos reais, e a ainda necessária ampliação dos meios de acesso à propriedade, por exemplo, evidenciam a importância prática das lições do Professor Caio Mário.  Nessa linha, a 24.ª edição do livro procura tratar de temas recentíssimos, entre os quais se destacam a disciplina da usucapião extrajudicial e as modificações relativas às ações possessórias no Código de Processo Civil de 2015, e, ainda, a atualização do instituto da alienação fiduciária e os novos perfis do pacto marciano na jurisprudência.

Constata-se, de sua prazerosa leitura, que, além de núcleo essencial das situações patrimoniais, os direitos reais se revelam importante meio de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que prima pela proeminência dos princípios e valores humanistas consagrados na Constituição da República. A servir de guia interpretativo do sentido das Instituições, encerram-se essas palavras com a dedicatória introduzida pelo próprio Caio Mário ao presente volume: “Aos meus filhos, dedico este volume que trata dos bens, para que a estes saibam sempre sobrepor os valores morais”.

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

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