Questões NCPC – n.20 – Conciliadores e mediadores judiciais

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O Novo Código de Processo Civil reservou uma seção especial para tratar dos conciliadores e mediadores judiciais, elencando-os como auxiliares da justiça. Sobre as diferenças e semelhanças entre a mediação e a conciliação, indique a alternativa correta.

A) O mediador pode propor soluções para o litígio, o que não é permitido ao conciliador.

B) As partes podem, de comum acordo, escolher o conciliador ou mediador. A escolha está adstrita aos profissionais que estejam previamente cadastrados no tribunal.

C) O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

D) A mediação e a conciliação só podem ser realizadas por profissionais remunerados pelo poder público.

Alternativa correta: letra “B”. Está de acordo com o art. 172, CPC/2015.

Alternativas incorretas: letras “A”, “B” e “D”. A alternativa “A” troca as informações. Na verdade, conforme art. 165, §2º, somente o conciliador pode sugerir soluções para o litígio. Quanto à alternativa “B”, a escolha consensual das partes não fica adstrita ao mediador ou conciliador previamente cadastrado no tribunal (art. 168, §1º). A alternativa “C” está incorreta porque a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário (art. 169, §1º).


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