Questões NCPC – n. 23 – Citação

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Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA

(   ) Admite-se citação postal no processo de execução.

Item certo. O CPC/2015 não reproduziu a regra do art. 222, “d” do CPC/1973, que vedava a citação postal no processo de execução. O silêncio é eloquente e indica que até mesmo nesse tipo de procedimento a regra será a citação através do correio. Há, portanto, um ponto de convergência entre a execução comum e a execução fiscal: o executado poderá ser citado pela via postal, sendo a efetividade desse ato comprovada por meio de aviso de recebimento (Súmula nº 429 do STJ). Na execução fiscal já se fazia a citação postal por força do art. 8º, I, Lei 6.830/80, segundo o qual “a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma”.


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