O perigoso caso do aluno do oitavo semestre

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

O edital do XXII Exame de Ordem manteve a restrição aos alunos que desejam prestar a prova como treineiros. A determinação aparece no ítem 1.4.3, a qual exige que, quem ainda não se formou, esteja matriculado no nono ou décimo semestre do curso.  Ao que tudo indica, tal exigência visa evitar que candidatos de períodos anteriores a esse, caso aprovados, entrem na Justiça, exigindo a inscrição nos quadros da OAB.

Além de vetar a participação, o edital estabelece qual a punição. Transcrevo o 1.4.3.1: “Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o dia 27 de outubro de 2016, além de se enquadrarem nas consequências do item 1.4.4.1, responderão por crime de falsidade ideológica (artigo 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (artigo 8, inciso VI, da Lei 8.906/94).”

Apesar dos últimos editais deixarem claro que o candidato aprovado no Exame, só pode solicitar a carteira da OAB caso esteja formado ou cursando os dois últimos semestres, não havia nenhuma previsão ou “ameaça” desse tipo aos candidatos mais “apressadinhos”.

O professor Felipe Novaes, do Curso Fórum, explica que a principal diferença desse edital para outros, foi a opção da banca de reforçar essa limitação, uma vez que quem define esse prática como crime é o Código Penal e não o edital. “Quando o candidato efetua a inscrição, ele está declarando que se enquadra na exigência da prova. Como falsidade ideológica é fazer uma afirmação falsa em documento público ou privado – e a inscrição no Exame da OAB é um documento privado – caso essa declaração seja falsa,o candidato pode sim ser enquadrado no artigo 299 do CP”, afirma.

Como tem aluno que está no oitavo semestre é quer prestar como treineiro, porém não existe essa “modalidade” na prova e algumas vezes ele até é aprovado. Quem está nessa categoria, não pode prestar a prova, é bem perigoso fazer isso, ainda mais levando em conta essa postura mais rigorosa da OAB.  Faço ainda a observação de que, a partir do reforço do veto aos alunos que ainda não concluíram o oitavo semestre, penso que faria sentido que os alunos do nono e do décimo também não prestassem, mas essa é outra história.

O aluno que eventualmente for acusado de falsidade ideológica deixará de preencher o requisito de idoneidade moral, esse é um grande perigo porque  poderia até mesmo inviabilizar a inscrição na Ordem.

LEIA TAMBÉM
COMENTE

3 respostas para “O perigoso caso do aluno do oitavo semestre”

  1. Eunice Souza disse:

    Tenho uma dúvida, pretendo realizar o exame no início do ano que vem, porém a inscrição do mesmo se dará em Dezembro, em Dezembro estarei concluindo o oitavo período e no ano da prova estarei no nono período.
    A dúvida está em, preciso estar matriculado no nono período no ato da inscrição ou na data da prova?
    Adoraria receber uma resposta.
    Grata

    • GEN Jurídico disse:

      Olá, Eunice,

      Prevê o edital OAB que quem estiver matriculado no 9ª ou 10º semestres (para cursos semestrais) ou 5ª ano (para cursos anuais) poderá se inscrever e realizar o Exame de Ordem.

      Agradecemos por sua mensagem.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.