Questões NCPC – n. 25 – Intimação

0
notas
0
likes
0
notas
0
likes

Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA

(   ) As partes devem ser intimadas de todos os atos a serem realizados no juízo deprecado.

Item errado. De acordo com o art. 261, §1º,as partes terão ciência da expedição da carta e do seu conteúdo, por meio de intimação, mas devem acompanhar o cumprimento da diligência. Nesse sentido já se manifestava a jurisprudência: “Tendo sido intimado da expedição de cartas precatórias, cabe ao defensor constituído acompanhar o trâmite destas. Precedentes do STJ e do STF.” (STJ, HC 40.781/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, julgado em 19/05/2005, DJ 13/06/2005).]


Veja também:

Conheça as obras do autor (Clique aqui).

LEIA TAMBÉM
COMENTE