Questões NCPC – n. 26 – Intimação
Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA
( ) A intimação das testemunhas deve ser realizada pelo advogado que a arrolou. A intimação pela via judicial é exceção no Novo Código de Processo Civil.
Item certo.De acordo com o art. 455, incumbe ao advogado, mediante carta com aviso de recebimento, intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação pela via judicial só deve ser feita nas hipóteses previstas no §4º do mesmo dispositivo. Se, por exemplo, a intimação realizada pelo advogado restar infrutífera ou se for devidamente demonstrada a necessidade de intimação judicial, afasta-se a exigência de intimação pelo advogado. Se a testemunha for arrolada pelo MP ou pela Defensoria, o caput do art. 455 também não será aplicado.A excepcionalidade da intimação judicial também é evidenciada no Enunciado 155 do FPPC: “No processo do trabalho, as testemunhas somente serão intimadas judicialmente nas hipóteses mencionadas no § 4º do art. 455, cabendo à parte informar ou intimar as testemunhas da data da audiência”.
Veja também:
- Provas: Ata notarial e Depoimento Pessoal
- Dica NCPC – n. 23 – Art. 27
- Questões NCPC – n. 23 – Citação
Conheça as obras do autor (Clique aqui).
[…] Source link […]