Juiz pode sugerir que advogado preste concurso para magistratura durante audiência?

“O doutor faça concurso para juiz e quem manda na audiência é o juiz”. Foi com essa recomendação que o juiz Federal, Sergio Moro, respondeu ao questionamento feito pelo advogado José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro Antonio Palloci durante audiência.

A declaração feita pelo juiz, dada a proeminência que ele e a Lava-Jato possuem na mídia, corre o risco de passar a falaciosa noção para o público em geral do funcionamento da Justiça e da importância de cada umas das partes do processo legal.

O artigo 6° do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil diz de maneira textual “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”

Ora, nenhuma das partes do processo jurídico possuem mais poderes que a outra. Há funções diferentes, cada qual com suas atribuições, poderes e limites definidos. Vale constatar o óbvio: Dentre essas atribuições, não consta a ideia de aconselhar rumos profissionais para nenhuma das outras partes.

Caso o Moro mantenha esse posicionamento fora da audiência, tal comportamento é passível de provocar uma Sessão Solene de Desagravo Público.