Direito & Justiça n. 42

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Vivacidade perigosa

Ao utilizar o seu smartphone, Cesário explodiu: Essa Vivo muito “viva”… E por que o consumidor assim agiu? Ele acabava de ler, pela Internet, no site do Espaço Vital (portal jurídico situado em Porto Alegre) a notícia de que a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da Telefônica Brasil, incorporadora da Vivo Participações, obrigando-a a veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção “Vivo Pré Fala Mais” grafadas de maneira proporcional às vantagens, sob pena de multa. A propaganda foi considerada enganosa. A campanha que resultou na ação judicial prometia ao usuário “falar por até 45 minutos e pagar apenas três minutos”. Mas a publicidade informava só em letras miúdas que essa forma de uso seria apenas “para ligações locais para telefone fixo da própria Vivo entre as 20h e as 8h do dia seguinte, de segunda a sábado, e em qualquer horário aos domingos e feriados”.

O ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino – que é gaúcho – afirmou que as informações acerca de produtos ou serviços oferecidos aos consumidores “deverão ser claras e precisas a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade e do preço, constituindo garantias legais do consumidor, em face da sua vulnerabilidade no mercado de consumo”.

Manual de Direitos do Consumidor

Questões como a mencionada acima e centenas de outras similares são comentadas no livro Manual de Direitos do Consumidor (Edição: 14|2016 – Páginas: 960 – Selo Editorial: Atlas – Preço: R$191,00), recentemente lançado pela Editora Atlas.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses. A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais. O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, analisa suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático. Em suma, o presente livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.

Autoria

O autor, JOSE GERALDO BRITO FILOMENO é advogado, consultor jurídico (Bonilha, Ratto & Teixeira – Advogados), professor especialista por notório saber em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da USP (1991), membro da Academia Paulista de Direito, além de Presidente da Comissão Geral de Ética Pública do Governo Estadual. Foi Procurador-Geral de Justiça (2000-2002) e o primeiro Promotor de Justiça do país a exercer as funções de Curadoria-Promotoria de Defesa do Consumidor (1983). Nessa qualidade, criou e implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor no estado de São Paulo, bem como o respectivo Centro de Apoio Operacional (CENACON), que coordenou por 13 anos. É autor do livro Curso Fundamental de Direito do Consumidor, Teoria Geral do Estado e da Constituição e das obras conjuntas Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto e Tutela Administrativa do Consumidor: atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência.


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