Sutilezas do novo CPC: Penhora de salário

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

É possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios desde que destinada à satisfação de crédito de natureza alimentícia, independentemente de sua origem. Também é possível a penhora de salário no que exceder a 50 salários-mínimos mensais (art. 833, § 2º).


Veja também:

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

LEIA TAMBÉM
COMENTE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.