Quando a ação é proposta no Rio de Janeiro porque o réu tem domicílio e residência nessa cidade e o mesmo se muda para São Paulo?

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A ação permanece no Rio de Janeiro ou é encaminhada para Sampa?

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:

Quando a ação é proposta no Rio de Janeiro porque o réu tem domicílio e residência nessa cidade e o mesmo se muda posteriormente para São Paulo, a ação permanece no Rio de Janeiro ou é encaminhada para Sampa?

A ação permanece no Rio de Janeiro, pois a modificação de fato (mudança do domicílio ou da residência do réu) não modifica a competência, que é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial (art. 43 do CPC). Chamamos isso de perpetuação da competência. A modificação do estado de fato ou de direito só tem relevância quando suprimir órgão judiciário ou alterar a competência absoluta.

Essa matéria é estudada na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.


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