Questões NCPC – n. 32 – Respostas do réu

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Sobre as diversas modalidades de resposta do réu, assinale a alternativa que está de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

A) Caso o réu deseje reconvir, deve necessariamente apresentar contestação.

B) Todas as matérias arguíveis em preliminar da contestação podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, porque são consideradas de ordem pública.

C) É inadmissível a ampliação subjetiva do processo através da reconvenção.

D) Admite-se reconvenção na ação monitória, sendo vedada, no entanto, a reconvenção à reconvenção.

Alternativa correta: letra “D”.De acordo com o §6º do art. 702, “na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção”. O cabimento da reconvenção em ação monitória já era previsto pela jurisprudência: “A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário” (Súmula 292 do STJ).

Alternativas incorretas: letras “A”, “B” e “C”.A reconvenção independe de contestação (art. 343, §6º). Nem todas matérias previstas no art. 337 (preliminares) podem ser conhecidas de ofício. A convenção de arbitragem e a incompetência relativa dependem de requerimento da parte (art. 337, §5º). O CPC/2015 trouxe importante inovação à reconvenção, admitindo a ampliação subjetiva do processo através do pleito reconvencional. Nesse sentido o §3º do art. 343: “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro”.


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