Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?

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Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:

Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?

De domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz ou de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal (inciso I do art. 53 do CPC).

Essa matéria é estudada na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.


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2 respostas para “Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?”

  1. EDUARDO TEIXEIRA disse:

    Se a companheira, sem filhos, mudou de estado, pode ingressar com ação de Dissolução de União Estável no seu novo domicílio?

  2. Teófilo Souza Pedrosa disse:

    Bom dia!
    O marido mora em uma comarca e a esposa, com os filhos menores, mora em outra comarca.
    Pergunto: o divórcio litigioso pode ser ajuizado na comarca do varão?

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