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DICAS

PROCESSO CIVIL

Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?

AÇÃO DE DIVÓRCIO

ANULAÇÃO DE CASAMENTO

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

FORO COMPETENTE

SEPARAÇÃO

Misael Montenegro Filho

Misael Montenegro Filho

11/05/2017

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:

Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?

De domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz ou de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal (inciso I do art. 53 do CPC).

Essa matéria é estudada na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.


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