O amicus curiae (amigo da corte) pode interpor recursos em processo em que atua?

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Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:

O amicus curiae (amigo da corte) pode interpor recursos em processo em que atua?

Como regra não. Contudo, os §§ 1º e 3º do art. 138 do CPC preveem que o amicus curiae pode interpor embargos de declaração (em qualquer processo em que atue) e recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Esse assunto é estudado na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.


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